Os contribuintes de Anápolis terão até o dia 30 de dezembro para renegociarem suas dívidas com o município aderindo ao Programa de Benefícios Fiscais, o Refis 2022. O prazo, que terminaria no dia 1º de outubro, foi prorrogado para dar oportunidade aos cidadãos que possuem pendências e ainda não recorreram ao serviço. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 27.
“Considerando o contexto mundial, com a retomada da economia e as atenções voltadas para o período eleitoral, decidimos pela prorrogação do prazo de modo a coincidir com o início de 2023, que marca uma nova fase”, disse o diretor da Receita do município, Olisomar Pires, alertando que o não cumprimento das obrigações tributárias acarretarão ações mais rígidas de cobrança após o término do benefício.
Segundo o programa, os cidadãos que tiverem débitos com o município contraídos até o dia 31 de dezembro de 2021, inscritos ou não na dívida ativa, podem fazer a renegociação. A adesão poderá ser feita, presencialmente, no Rápido do Anashopping, no Procon Anápolis e no Centro Administrativo. Porém, segundo a Receita, a melhor forma para fazer a negociação é a virtual. Basta acessar o Zap da Prefeitura, clicar na opção Rápido e, em seguida, em Refis 2022 e IPTU.
A vantagem de participar do Refis é a possibilidade da anistia de juros e multas que funciona de forma escalonada: 100% para pagamento à vista; 95% para pagamento entre duas e seis parcelas; 90% para pagamento entre sete e 20 parcelas; 80% para pagamento entre 21 e 40 parcelas; e 70% para pagamento entre 41 e 60 parcelas. Dívidas negociadas em edições anteriores, cujos saldos já foram apurados por inadimplência, podem ser objeto de refinanciamento.
