A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria de Integração Social, Esporte e Cultura, realiza neste final de semana, dias 20 e 21, mais uma visita para o cadastramento para a regularização de áreas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social no Bairro Jardim Esperança. Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, na Escola Betesda Jardim Esperança, localizado na Rua Divino Pai Eterno, quadra 17, lote 09, por profissionais da Secretaria e da empresa contratada pelo município.
A secretária de Integração, Márcia Jacinta, enfatiza que a equipe estará no local novamente a fim de atender todos que queiram sua propriedade regularizada e não tiveram condição de ir na última ação do Reurb. “Quero reforçar que nossa equipe estará novamente no local para atender a todos que desejam regularizar sua propriedade e que não puderam comparecer na última visita. Estamos comprometidos em oferecer esse suporte e garantir que todas as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos seus direitos”, afirmou.
Durante a semana é possível fazer o processo na Prefeitura de Anápolis, mediante a apresentação dos documentos exigidos, presencialmente das 12h às 17h. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (62) 99936-5424. O município está fazendo o levantamento cadastral das unidades imobiliárias e a atualização dos dados socioeconômicos das famílias. Será feito agendamento para visita e uma equipe irá a cada local para aferição de dados.
Funcionamento do processo
O Programa de Regularização Fundiária Social (Reurb-S), lançado em 2023 pela Prefeitura de Anápolis, já realizou 2,8 mil atendimentos de pessoas em vulnerabilidade social. Ao todo, pelo menos 33 setores serão beneficiados. Esse projeto é um mecanismo jurídico criado pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que permite a regularização de áreas ocupadas irregulares e poderá entregar até 5 mil certidões.
Estão aptos a participar do processo moradores que ocuparam áreas irregulares até 2016 cuja renda familiar mensal não ultrapasse cinco salários mínimos. Ao fim do processo, a família recebe, sem custos, a Certidão de Regularização Fundiária. Para ser contemplada com a Reurb-S, a família não pode ter participado de nenhum programa habitacional, a exemplo do Meu Lote, Minha História, atualmente em andamento no município.
A Prefeitura fará o levantamento cadastral das unidades imobiliárias e a atualização dos dados socioeconômicos das famílias. Além dos mutirões de cadastro, será feito agendamento para visita e uma equipe irá a cada local para aferição de dados.
Os interessados devem levar os seguintes documentos:
- Comprovante de renda familiar mensal de até 5 salários
- CPF e RG
- Se solteiro(a): Certidão de nascimento
- Se casado(a): Certidão de casamento, documento de identidade e CPF do esposo(a)
- Caso seja viúvo(a): Certidão de casamento e de óbito do cônjuge
- Caso seja divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio
- Em união estável: Documentos do companheiro(a)
- Contratos de compra/venda e recibos
- Guia de IPTU
- Conta de água e luz
