O leilão de imóveis com áreas públicas, que seria realizado nesta quinta-feira, 3, pela Prefeitura de Anápolis foi adiado. Do total de 28 áreas ofertadas, duas foram alvo de questionamento por parte do Ministério Público. A Procuradoria-Geral do Município informa que já solicitou reunião com o MP para prestar os esclarecimentos necessários. A nova data para a realização do leilão será publicada em breve nos canais oficiais do município.
“Foram questionadas duas áreas que estavam inclusas no leilão e a gente tendo conhecimento que havia sido ingressado uma ação pelo Ministério Público, optamos antes mesmo de receber citação do judiciário, de suspender e dar segurança jurídica nas explicações que teríamos para remarcar o leilão futuramente com tranquilidade e que os interessados saibam que não há um problema generalizado”, explicou o procurador-geral do município, Carlos Alberto Fonseca.
A Prefeitura de Anápolis reforça que antes da publicação da Lei Complementar nº 493, de 19 de maio de 2022, que aprovou a realização do leilão, foram realizados estudos técnicos necessários para a escolha das áreas. Esse processo foi pautado inclusive no viés urbanístico, bem como, no cumprimento das diretrizes legais necessárias para a concretização do procedimento, na qual, inclusive, foi acatada anterior recomendação do Ministério Público.
