Faltam poucos dias para os proprietários de imóveis do município efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2024. De acordo com a Secretaria de Economia, até o momento já foram arrecadados por meio do pagamento do tributo cerca de R$ 93 milhões.
O prazo foi prorrogado até o dia 30 de abril e aqueles que optarem pelo pagamento à vista poderão usufruir ainda do desconto de 10%, podendo chegar a 15% com o programa Contribuinte Legal, que beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano passado e optarem pela cota única.
O contribuinte pode procurar os canais virtuais por meio do Zap da Prefeitura ou, se optar presencialmente, na unidade do Rápido do Anashopping. Àqueles que possuem a inscrição do imóvel, podem também acessar o Portal do Cidadão e emitir a guia. Lembrando que todos os talões dos imóveis residenciais já foram enviados.
Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela, exceto quando da cota única, terá valor inferior a R$ 141,20, respeitadas as isenções ora asseguradas aos contribuintes anapolinos. Após o vencimento de cada parcela incidirão sobre estas todos os acréscimos legais previstos na Lei Complementar Municipal n° 136/2006, sob pena de responsabilidade funcional.
A inadimplência do IPTU 2024, assim como dos outros anos, acarreta multas, inclusão de juros e a possibilidade de cobrança judicial, com protesto de título, execução junto ao Poder Judiciário e várias outras penalidades que transformam o que seria um benefício para o contribuinte no motivo de dor de cabeça.
