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Para análise

Sobre a Diretoria de Licenciamento e Habitação

Quem somos

Setor responsável pela análise e aprovação no município de Anápolis, assegurando que todas as construções estejam em conformidade com a legislação urbanística e edilícia vigente.

Missão

Garantir o desenvolvimento urbano de forma sustentável, segura e legal, promovendo qualidade de vida à população e respeito às normas municipais.

Visão

Consolidar-se como referência em agilidade, transparência e eficiência na gestão de processos de licenciamento e habitação, fortalecendo a confiança entre poder público e sociedade.

Equipe

Contamos com uma equipe multidisciplinar formada por servidores técnicos e administrativos especializados, comprometidos em oferecer atendimento qualificado e soluções eficazes às demandas da população.

Serviços Disponíveis

Conheça os serviços oferecidos pela Diretoria de Licenciamento e Habitação

Aprovação de Projetos

  • Análise e aprovação de projetos residenciais unifamiliares
  • Análise e aprovação de projetos comerciais e de serviços
  • Análise e aprovação de projetos industriais
  • Análise e aprovação de loteamentos e condomínios

Emissão de Alvará

  • Alvará de construção para obras novas
  • Alvará de reforma e/ou ampliação
  • Alvará de demolição
  • Renovação de alvarás

Regularização de Imóveis

  • Regularização de edificações residenciais existentes
  • Regularização de edificações comerciais existentes
  • Regularização de obras inacabadas
  • Regularização fundiária de interesse social

Habite-se

  • Vistoria e emissão de habite-se para residências
  • Vistoria e emissão de habite-se para estabelecimentos comerciais
  • Vistoria e emissão de habite-se para edifícios multifamiliares
  • Habite-se parcial para obras em etapas

Certidões

  • Certidão de uso e ocupação do solo
  • Certidão de demolição
  • Certidão de conclusão de obras
  • Certidão de zoneamento urbano

Guias e Manuais

Documentos de apoio para protocolar corretamente o seu processo

Manual de Aprovação de Projetos

Roteiro de Análise

Checklists por tipo de processo

Acessar

Cartilha do Cidadão

Legislação e Normas

Consulte as principais legislações aplicáveis

Código de Edificações (LC 120/2006)

Estabelece normas para projetos e construções no município

Acessar

Plano Diretor (LC 349/2016 e atualizações)

Diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade

Acessar

Regularização de Imóveis (LC 540/2023)

Normas para regularização de edificações existentes

Acessar

Parcelamento do Solo (LC 131/2006)

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos

Acessar

Portarias e Instruções Normativas

Regulamentações específicas e procedimentos

Acessar

Modelos e Downloads

Arquivos prontos para facilitar sua solicitação

Requerimentos

Word / PDF

Formulários padronizados para solicitação de serviços

Download

Planilhas

Excel

Cálculos de áreas, taxas e outros parâmetros

Download

Croquis / Modelos CAD

.dwg

Templates e exemplos para projetos

Acessar

Consulta e Acompanhamento

Serviços online para maior agilidade

Pesquisa Pública

Acessar

Autenticar Documentos Aprovados

Acessar

Sistema de Aprovação de Projetos

Acessar

Consulta de Impostos

Perguntas Frequentes

Respostas para as dúvidas mais comuns

Como solicitar aprovação de projeto?
Para solicitar a aprovação de um projeto, reúna a documentação necessária (projeto arquitetônico, ART/RRT, matrícula do imóvel, etc.) e protocole através do sistema online ou presencialmente na Diretoria. Um roteiro completo está disponível na seção de Guias e Manuais.
Como pedir habite-se?
O habite-se (Certidão de Conclusão de Obra) deve ser solicitado após a conclusão da obra conforme o projeto aprovado. É necessário apresentar o alvará, laudo de vistoria e demais documentos técnicos que comprovem a conclusão conforme o projeto.
Quais documentos preciso para regularizar uma obra?
Para regularizar uma obra existente, são necessários: documentação do imóvel, projeto as built (como construído), laudo técnico de estabilidade, ART/RRT do responsável técnico e comprovante de pagamento das taxas correspondentes.
Qual o prazo médio de análise?
O prazo médio para análise inicial de projetos é de 30 dias úteis, podendo variar conforme a complexidade do projeto e o volume de processos em análise. Consultas prévias têm prazo médio de 15 dias úteis.
Como funciona para processos antigos ou especiais?
Processos antigos (anteriores a 2010) ou que envolvam situações especiais como patrimônio histórico, áreas de preservação ou grandes empreendimentos possuem fluxos específicos. Recomendamos agendar atendimento técnico para orientações detalhadas.
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Contato e Atendimento

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Endereço:
R. Cap. Silvério, 1, 2º andar – Vila Santana, Anápolis – GO, 75113-580

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Presencial: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Online: EM BREVE

E-mail:
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