Os contribuintes interessados em renegociar dívidas tributárias em Anápolis têm até o dia 16 de outubro para aderir ao Refis 2025.
O Programa FIQUE EM DIA permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas tenham direito a descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento das dívidas de impostos como IPTU e ISSQN.
Para aderir ao programa, os interessados podem comparecer presencialmente ao Rápido do Anashopping, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
O atendimento virtual é realizado pelo aplicativo Conecta Anápolis, Portal do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com atendimento direto de servidores da Prefeitura ou pelo Zap da Prefeitura (62) 98551-6888.
Durante o atendimento, o contribuinte recebe o boleto para pagamento. A adesão só é confirmada após a quitação e, no caso de parcelamento, é obrigatório pagar a primeira parcela para garantir a inclusão no programa. Somente após esse pagamento os boletos das demais parcelas serão liberados.
As regras do programa estabelecem que débitos inferiores a R$ 305,00 para pessoas físicas ou MEIs e a R$ 915,00 para pessoas jurídicas só podem ser pagos à vista. Nos casos de parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50 para pessoa física ou MEI e de R$ 457,50 para pessoa jurídica.
Condições de desconto e parcelamento
IPTU + Taxas de Imóveis/Propriedades
- À vista → 100% de desconto
- 2 a 6 parcelas → 95% de desconto
- 7 a 20 parcelas → 90% de desconto
- 21 a 40 parcelas → 80% de desconto
- 41 a 60 parcelas → 70% de desconto
ISSQN
- À vista → 100% de desconto
- 2 a 6 parcelas → 90% de desconto
- 7 a 16 parcelas → 80% de desconto
Multas formais ou de ofício
- À vista → 50% de desconto
Multas do Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras
- À vista → 50% de desconto
