Principais Funções e Responsabilidades
1. Planejamento e Controle:
– Realizar atividades baseadas no Plano Anual de Auditoria.
– Controlar a distribuição de processos para analistas e auditores, elaborando planilhas de produtividade.
2. Análise e Certificação de Despesas:
– Analisar previamente processos de despesa, licitações, contratos, convênios e pagamentos, avaliando o cumprimento das metas do PPA, LDO e LOA.
– Opinar pela rejeição ou regularidade de despesas, conforme requisitos formais e legais, subsidiando a Certificação pelo Controlador Geral.
– Proceder à análise de processos relacionados a folha de pagamento, obrigações sociais e contribuições diversas.
3. Supervisão de Documentação:
– Promover a análise prévia da documentação que compõe processos de despesa, assegurando sua regularidade e adequação às normas legais.
– Acessar documentos fiscais e outros referentes às despesas públicas para embasar a Certificação.
4. Realização de Diligências:
– Promover diligências necessárias para regularizar processos que não atendam aos requisitos legais.
– Realizar diligências externas para verificar a consistência e veracidade das informações e documentos apresentados.
5. Elaboração de Relatórios:
– Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas, garantindo registro detalhado do desempenho das funções.
6. Atribuições Complementares:
– Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação ou determinadas pelo Diretor de Controle da Gestão ou Controlador Geral.
A Gerência Administrativa desempenha um papel crucial na gestão e supervisão de processos administrativos, assegurando a conformidade das despesas públicas com as normas legais e orçamentárias. Com foco na análise, controle e certificação, sua atuação promove a regularidade e eficiência dos recursos municipais, fortalecendo a transparência e a responsabilidade fiscal.