As competências desta unidade são abrangidas pelas competências de sua unidade superior, descritas abaixo:
A Secretaria Municipal de Planejamento, Compras e Licitações possui as finalidades, competências e atribuições relativas à gestão de compras de bens e contratações de serviços comuns, contratação de serviços e obras de engenharia, locações e alienações, mediante a realização dos processos licitatórios, e a manifestação nas dispensas e inexigibilidades de licitação, nas compras e contratações para órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como o cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal (Certificado de Regularidade Cadastral).