Principais Funções e Responsabilidades
1. Gestão Correcional e Disciplinar:
– Coordenar, supervisionar e controlar atividades relacionadas à correção e disciplina de agentes e servidores municipais.
– Promover o controle de processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias.
2. Instauração e Condução de Procedimentos:
– Instaurar ou requisitar sindicâncias, PADs e procedimentos correcionais para apuração de irregularidades.
– Conduzir investigações preliminares, inspeções e apurações de responsabilidade.
3. Inspeções e Correições:
– Realizar inspeções em setores da Administração Municipal, de ofício ou por ordem do Controlador Geral.
– Executar correições para verificar processos relacionados a irregularidades, sindicâncias e PADs.
4. Apoio à Governança e Controle:
– Providenciar apurações por descumprimento de recomendações da Controladoria ou decisões de órgãos externos.
– Sugerir melhorias nos serviços municipais, propondo normas e instruções ao Controlador Geral.
5. Solicitação e Análise de Informações:
– Requisitar documentos, informações e pareceres de órgãos municipais e entidades externas para análise de denúncias.
– Consolidar resultados das atividades correcionais, garantindo registro e supervisão técnica.
6. Encaminhamento e Comunicação:
– Encaminhar relatórios conclusivos e processos à autoridade responsável para julgamento.
– Informar o Controlador Geral sobre resultados e atividades desenvolvidas, quando solicitado.
7. Diligências Externas e Recomendações:
– Realizar diligências externas para verificar a veracidade de informações e documentos.
– Expedir recomendações a servidores municipais com anuência do Controlador Geral.
8. Outras Atividades:
– Exercer atividades correlatas às suas competências ou conforme designado pelo Controlador Geral.
A Gerência de Sindicância e PAD é responsável por assegurar a integridade administrativa e disciplinar no âmbito da gestão pública. Com atuação preventiva e investigativa, contribui para a transparência, regularidade e eficiência dos processos administrativos, propondo soluções para aprimorar os serviços públicos e garantindo conformidade com as normas legais.