Prefeitura realiza audiência pública para discutir alterações nas regras urbanísticas de Anápolis

Encontro vai debater mudanças relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança, mobilidade urbana e novos empreendimentos urbanos

(Foto: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis)

A Prefeitura de Anápolis realizará, no dia 19 de maio, uma audiência pública para discutir alterações nas regras urbanísticas do município, especialmente relacionadas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A audiência, que é aberta à população e não precisa de inscrição, acontecerá das 8h30 às 12h, no Auditório do Centro Administrativo Adhemar Santillo, localizado na Rua Capitão Silvério, nº 1, Vila Santana.

Durante o encontro, serão apresentadas e debatidas propostas de mudanças nas normas relacionadas ao EIV, contrapartidas urbanísticas, mobilidade urbana e à atuação da Comissão de Avaliação de Parcelamento de Solo (CAPS), responsável pela análise de parcelamentos e empreendimentos urbanos.

O objetivo é ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre planejamento urbano e desenvolvimento da cidade, garantindo transparência e diálogo com a população sobre as adequações técnicas e jurídicas propostas pela administração municipal.

Após a realização da audiência, o relatório final será disponibilizado nos veículos oficiais da Prefeitura. As contribuições apresentadas pela população terão caráter consultivo e servirão de subsídio para a análise e elaboração das estratégias do Poder Público Municipal.

Anteprojeto de Lei do EIV

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