A lisura e transparência das contas do município foi comprovada nessa quinta-feira, 29. Durante a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Roberto Naves e o secretário de Economia, Oldair Marinho, esclareceram na Câmara Municipal os gastos e investimentos que envolvem o financeiro do município e trouxeram informações como aplicações acima da média em áreas essenciais na saúde e educação.
O demonstrativo revelou que houve na saúde uma aplicação de 26,39%, bem acima do limite mínimo de 15%. No setor educacional foram investidos 27,83% que também sobressaíram o limite mínimo que é de 25%. Ao comparar a receita tributária do último quadrimestre de 2023 com o de 2022, houve um acréscimo de 13,51%. Entre os maiores crescimentos continua o ISS, de 10,85%, e do imposto de renda, de 17,2%.
“É uma imensa alegria, pois durante muito tempo questionaram nossas ações à frente da Prefeitura. Hoje temos aí a grata satisfação, por ser um dia histórico para a cidade de Anápolis, desde que foi criado o Índice de Capacidade de Pagamento (Capag) dos municípios pelo governo federal, Anápolis sempre foi nível C, e pela primeira vez na história elevamos para o nível B. Isso mostra que o dever de casa foi feito. Foi um esforço de todos”, pontou o prefeito, Roberto Naves, sobre o resultado conquistado nos últimos.
A situação fiscal de Anápolis melhora a despeito da redução de repasses a partir do Estado e da União. Os números apresentados pelo prefeito mostram que a entrada de recursos via ICMS teve queda de 9,31% na comparação com o mesmo período de 2022. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prejuízo foi de 2,12%. Somadas as duas receitas, o corte, em valor bruto, foi de R$ 36,8 milhões.
Em relação à responsabilidade fiscal para manter a saúde financeira de Anápolis. O gasto com pessoal, por exemplo, segue bem abaixo do limite prudencial de 51,3%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inclusive, o índice foi reduzido de 48,02% no segundo quadrimestre para 46,02% nos últimos quatro meses do ano passado.
Além disso, um marco na economia de Anápolis é o fim da dívida de precatórios, sendo ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário. Isso ocorre quando o Município é condenado a indenizar. No ano de 2017, o débito do município ultrapassava os R$ 70 milhões e agora foi totalmente quitado.
