Faltam 30 dias para regularização de imóveis com ITBI reduzido em Anápolis

Programa facilita transferência oficial de imóveis com redução no valor do imposto

(Foto: Paulo de Tarso / Prefeitura de Anápolis)

Os moradores de Anápolis têm até o dia 24 de junho para aproveitar a redução de 50% no valor do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), oferecida por meio do Programa “Desengaveta”, da Prefeitura de Anápolis. A iniciativa diminuiu temporariamente a alíquota do imposto de 1,5% para 0,75% para regularização de imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025 e que ainda não foram transferidos oficialmente em cartório.

Durante o período do programa, o contribuinte consegue economizar no momento da regularização do imóvel, além de garantir mais segurança jurídica ao formalizar a transferência da propriedade. Após o prazo, a alíquota volta automaticamente ao percentual normal.

O programa é exclusivo para imóveis já negociados até o fim de 2025, mas que ainda não tiveram a transferência formalizada no Cartório de Registro de Imóveis. Sem esse procedimento, o imóvel continua sem estar oficialmente no nome do comprador, o que pode gerar insegurança jurídica e dificuldades futuras.

Para aderir ao programa, o contribuinte pode procurar o Rápido, no AnaShopping, ou realizar o atendimento de forma online por meio do Zap da Prefeitura, pelo número (62) 3902-2882. Após o pagamento do imposto, é necessário levar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência da propriedade.

A Prefeitura reforça que o desconto não é válido para novas negociações realizadas em 2026 e também não haverá restituição para quem já efetuou o pagamento anteriormente. A expectativa é que a iniciativa contribua para atualizar o cadastro imobiliário do município, garantir mais segurança jurídica aos proprietários e estimular a regularização de imóveis que permanecem fora do sistema oficial.

Compartilhar publicação