I – planejar, organizar e supervisionar as atividades orçamentárias, financeiras e contábeis da SEMAD, em articulação com a Secretaria Municipal de Economia;
II – elaborar, acompanhar e revisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito da SEMAD;
III – promover o levantamento das necessidades das diretorias e gerências da SEMAD, subsidiando a formulação de propostas orçamentárias;
IV – monitorar a execução orçamentária e financeira da Secretaria, elaborando relatórios e indicadores de desempenho;
V – realizar estudos de viabilidade econômica e técnica para subsidiar decisões administrativas, contratos e projetos da SEMAD;
VI – controlar os saldos orçamentários e financeiros da SEMAD, orientando as unidades quanto à disponibilidade de recursos e limites de empenho;
VII – gerenciar o Arquivo Central da SEMAD, garantindo o recebimento, a classificação, a guarda, a recuperação e o descarte documental conforme os critérios legais e normas arquivísticas;
VIII – implementar e manter atualizado o sistema de gestão documental e protocolo da SEMAD, promovendo a segurança da informação e a preservação institucional;
IX – elaborar minutas padronizadas de contratos, termos aditivos, termos de apostilamento e demais instrumentos administrativos no âmbito da SEMAD;
X – instruir os processos administrativos de formalização, alteração, prorrogação e encerramento de contratos administrativos, com observância à legislação vigente (Lei no 14.133/2021 e normas correlatas);
XI – realizar análise técnica e documental dos contratos, termos e convênios da SEMAD, promovendo sua conformidade jurídica, orçamentária e contábil;
XII – monitorar os prazos legais para publicação, assinatura e apostilamento dos instrumentos contratuais;
XIII – manter atualizados os controles e registros dos contratos e convênios firmados pela Secretaria, subsidiando os relatórios de gestão, auditoria e prestações de contas;
XIV – propor, revisar, normatizar e fiscalizar o cumprimento de Instruções Normativas relacionadas aos aspectos formais e procedimentais da gestão contratual, orçamentária e documental.