A Secretaria Municipal de Economia promoveu, por meio da Receita Municipal, na última quinta-feira (07), uma reunião da Comissão Especial de Análise e Elaboração da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Anápolis. O momento teve como objetivo abordar questões como os valores imobiliários unitários da cidade.
As atividades contaram com a participação de representantes de diversos setores, como o diretor da Receita Municipal, Erick Azevedo Monte; Renato Franklin Cavalcante Martins Medeiros e Hellen Silva Bernardes da Silva, representando a Câmara Municipal.
Participaram também da reunião o servidor público municipal e avaliador imobiliário Renato Marques de Souza; a representante do Sindicato das Indústrias da Construção e do Imobiliário (Sinduscon), Márcia Maria de Souza; Karin Nicolas Kozak, representando as empresas imobiliárias; e Márcio Marques de Abreu, da Associação dos Corretores de Imóveis (Acian).
Segundo o diretor da Receita Municipal, Erick Azevedo Monte, a comissão tem como objetivo atualizar o valor venal da planta genérica no município, respeitando os princípios tributários.
“O valor venal da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válido em toda a cidade. Os trabalhos da comissão começaram em 2023 e devem ser concluídos até setembro, para que a nova Planta seja submetida à apreciação da Câmara Municipal até 1º de outubro. Este rito é importante para respeitar os princípios tributários da anterioridade e da anterioridade nonagesimal, e para que seja possível aplicá-la no ano seguinte, respeitando os princípios constitucionais”, explicou Erick Azevedo.
Saiba mais sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários
A Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Anápolis é elaborada por meio de uma Comissão Especial, prevista no artigo 27 do Código Tributário e de Rendas do Município. A nomeação dos novos membros foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 10 de junho de 2025.
Por recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atualização da Planta Genérica deve ser feita a cada cinco anos. A atualização do valor venal tem como objetivo corrigir possíveis distorções e estabelecer justiça fiscal na cobrança.
A elaboração do valor venal é feita baseada em critérios como liquidez, valorização, os melhoramentos, os benefícios urbanos, como escolas, unidades de saúde, asfalto e saneamento básico. Caso o proprietário do imóvel tenha dúvidas sobre os novos valores, ele poderá solicitar a revisão.
