O Procon municipal realizou, nesta semana, a apreensão de mais de meia tonelada de diversos produtos que estavam com a data de validade vencida e disponíveis para venda nas gôndolas de supermercados. A apreensão é resultado da operação “De olho na validade”, realizada com frequência pelo órgão em vários comércios de Anápolis.
“Os fiscais verificam a data de validade dos itens em todas as prateleiras. É um trabalho detalhista. Nosso objetivo é garantir que o direito do consumidor anapolino seja respeitado e que todos tenham a tranquilidade em consumir produtos com qualidade e segurança”, ressaltou Pedro Henrique Fonseca, técnico em defesa do consumidor.
De acordo com o órgão, 22 comércios, em diferentes regiões da cidade, foram autuados e todos os produtos apreendidos serão descartados no aterro sanitário. A multa para os estabelecimentos, que deixam produtos vencidos nas prateleiras, pode variar de R$ 901 até R$ 13 milhões, a depender do valor dos itens apreendidos.
Em Anápolis, a Lei Municipal nº 4.231/2022, obriga os supermercados a colocarem em gôndolas específicas e, de forma identificada, os produtos que estão com a data de validade próxima ao vencimento com até 10 dias antes do prazo.
“Essa separação deve ser feita tanto na prateleira seca quanto na refrigerada. Precisa ter a placa de 30cm x 60cm contendo os dizeres – (Produtos com prazo de validade próximo ao vencimento). Assim, o consumidor terá consciência do prazo e evitará levar quantidades maiores do que possa consumir a tempo”, enfatizou Wilson Velasco, diretor do Procon.
Além de verificar itens vencidos, o Procon também realizou uma fiscalização acerca da Lei Estadual nº 21.447/2022, que obriga os hipermercados e supermercados a adaptarem 5% de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. “No primeiro momento estamos notificando os comércios e dando prazo de 30 dias para que passem a cumprir a legislação”, pontuou o técnico.
O órgão também ressalta a importância da participação da população no combate às condutas ilícitas contra o consumidor. As denúncias podem ser encaminhadas para o Procon pelo Zap24h (62) 3902-2882. Caso seja necessário atendimento presencial, basta se direcionar até a sede do órgão na Avenida Belo Horizonte, na Vila Jussara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
