A equipe da Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, o Ministério Público e representantes de provedores de internet se reuniram na manhã desta terça-feira (24) para realizar uma vistoria no Bairro Vila Santa Isabel que, juntamente com outros oito bairros situados entre as Avenidas Brasil Norte e Universitária, fazem parte da região 4, entre 30 regiões agrupadas de bairros e escolhida como ponto de partida e projeto piloto para o Programa Anápolis Rede Segura. Durante a ação do programa idealizado pelo prefeito Márcio Corrêa, foram designados os próximos passos para reorganização dos emaranhados de fios espalhados pela cidade.
Durante a vistoria, foi verificado que 70% do serviço de identificação e reorganização dos fios da região foram realizados. As empresas agora operam na Rua Itália e seguirão pelas Ruas Bolívia e Suiça. A iniciativa é desdobramento da sequência de ações encampadas pelo prefeito Márcio Corrêa desde 2025, quando buscou soluções com as empresas provedoras e provocou o Ministério Público para atuar diante das ilegalidades.
Tanto que a orientação do promotor de Justiça, Alberto Cachuba Júnior é de que as empresas cujos cabos não tenham sido identificados sejam notificadas via Diário Oficial do Município (DOM). Caso não haja resolutividade, que o cabo ótico seja cortado. “A orientação é muito clara; notifica-se e, caso não haja resposta e reorganização da empresa, é preciso cortar o cabo”, frisa o representante do Ministério Público.
Segundo o secretário da pasta, Thiago Sá, as sanções podem não parar por aí. Além do corte imediato da fibra ótica, as empresas que não obedecerem as normas correm o risco de perder o alvará de funcionamento. “Nós vamos seguir a lei e as empresas precisarão se adequar para continuarem atuando na cidade”, salientou.
Para cumprimento do Programa Anápolis Rede Segura, a cidade foi dividida em 30 zonas. Para se ter ideia, na região 4 existem 1012 postes catalogados com 13 empresas provedoras de internet atuando na área. Destas, quatro não compareceram para reajustar o serviço. Na prática, aquelas que atuam na clandestinidade poderão ter os cabos interrompidos imediatamente. Já outras, que atuam à revelia, ou seja, possuem sede, CNPJ, porém ultrapassam a área (bairros ou postes) onde possuem liberação para atuar serão autuadas.
De acordo com a advogada de um grupo de provedores de internet, Greyciele Ferreira, existem 46 provedores de internet formais – entre empresas nacionais e locais. Ela explica que a maior dificuldade apresentada por parte das empresas é o custo de compartilhamento de postes e a falta de equipe técnica para executar a reorganização. “Há um consenso entre as maiores, mas algumas menores não querem identificar os cabos exatamente para não terem que arcar com os custos”, ressalta.
Próximos passos
Representantes da Prefeitura de Anápolis, Ministério Público e provedores de internet devem voltar a se reunir no dia 12 de março. Durante o encontro, está previsto a apresentação de um calendário de programação das 30 zonas mapeadas da cidade. O prazo para execução de todo o trabalho é de 30 meses – correspondendo, em média, uma região por mês.
