A Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Economia, publicou nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial do Município (DOM), duas portarias que impactam diretamente a gestão tributária e o planejamento fiscal do ano.
A medida tem como objetivo organizar o calendário tributário de forma clara, promovendo um ambiente de confiança tanto para o cidadão quanto para o setor empresarial de Anápolis.
A atualização no calendário fiscal permite mais transparência para a população, além de segurança jurídica às obrigações tributárias de contribuintes e profissionais que exercem atividades econômicas no município.
Índice de atualização monetária
A Portaria nº 001/2026, foi assinada pelo Secretário Municipal de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares e fixa o índice de atualização monetária a ser aplicado na correção de tributos municipais, preços públicos, taxas e demais valores lançados pela administração municipal.
O percentual definido para atualização dos valores referentes a tributos e obrigações acessórias é de 4,41% para o exercício econômico-fiscal. O valor é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A adoção deste índice é fundamental para manter o equilíbrio entre o valor econômico real e o poder de arrecadação do município, garantindo que os tributos reflitam a variação inflacionária observada nos últimos doze meses.
Calendário fiscal 2026
A Portaria nº 002/2026 estabelece o Calendário Fiscal do município de Anápolis para o ano de 2026, definindo as datas limite de vencimento dos tributos, rendas e preços públicos de competência municipal. Todos os anexos com os prazos detalhados podem ser conferidos no Diário Oficial do Município (DOM).
O documento detalha o cronograma de recolhimento de tributos como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com regras para prestadores e tomadores de serviços; o IPTU/ITU, com orientações para lançamento e cobrança; o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),estabelecendo prazos conforme o local da transmissão. Além disso, fazem parte também deste cronograma as taxas municipais, incluindo taxas de fiscalização e serviços, a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
A portaria também prevê garantias de parcelamento e orienta sobre datas, formas de pagamento e situações específicas, como o recolhimento antecipado do ISSQN no caso de eventos públicos e shows.
De acordo com a Secretaria Municipal de Economia, a atualização das portarias reafirma o compromisso com a transparência fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos, oferecendo ao contribuinte e aos agentes econômicos uma visão clara das obrigações e prazos tributários para o ano de 2026.
