Quem precisa de assistência jurídica e não pode pagar por um advogado poderá ter acesso a uma série de serviços da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) nos próximos dias 9 e 10 de junho durante o Goiás Social em Ação. Realizado pelo Governo de Goiás, em parceria com a Prefeitura de Anápolis, o evento ocorre no Campo de Futebol da Vila Norte, localizado na Avenida Perimetral, Quadra 06, no Sítio Recreio Jardim Boa Vista. Os atendimentos serão realizados na terça-feira (9), das 8h às 17h, e na quarta-feira (10), das 8h às 12h.
A programação inclui atendimentos e orientações jurídicas gratuitas, além de serviços como divórcio consensual, divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens, dissolução de união estável consensual e reconhecimento de união estável com conversão em casamento.
Também serão realizados acordos para regularização de guarda e pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e maternidade — tanto biológica quanto socioafetiva — e encaminhamentos para realização gratuita de exame de DNA nos casos de investigação de vínculo familiar.
A estrutura disponibilizará ainda atendimento para ações de retificação de registro civil, incluindo certidões de nascimento, casamento e óbito, além da emissão de segunda via desses documentos. Pessoas trans maiores de 18 anos também poderão receber orientação para alteração de prenome e gênero nos registros civis.
Entre os serviços oferecidos estarão ainda pedidos de isenção da taxa para emissão da carteira de identidade (RG) e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, com orientações sobre medidas protetivas e acesso aos serviços do programa Goiás Por Elas.
Além dos serviços da Defensoria Pública, o Goiás Social em Ação reunirá atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, habitação, cidadania e qualificação profissional. A população também poderá acessar serviços da Saneago, Vapt Vupt, Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Cadastro Único (CadÚnico), programas habitacionais, atendimentos do Procon Móvel, com orientações e registro de reclamações de consumidores, e da Equatorial Goiás, com serviços como negociação de débitos, troca de titularidade, emissão de segunda via de faturas e cadastro na Tarifa Social, além de diversos outros atendimentos oferecidos por órgãos estaduais e municipais.
Considerada uma das maiores estruturas já montadas pelo Goiás Social em Ação no estado, a edição de Anápolis contará com cerca de 400 servidores públicos mobilizados para atender as mais diversas demandas da população.
Serviço:
Data: 9 e 10 de junho
Horário: 8h às 17h (9 de junho)
8h às 12h (10 de junho)
Local: Campo de Futebol da Vila Norte, localizado na Avenida Perimetral, Quadra 06, no Sítio Recreio Jardim Boa Vista
