A Prefeitura de Anápolis lançou nesta quinta-feira (14), o Edital de Chamamento Extraordinário para Procedimento de Integridade e Conformidade (Antifraude) do Programa de Graduação. A medida, de caráter excepcional, visa identificar com precisão quem realmente tem direito à bolsa e afastar beneficiários que apresentem fraude ou irregularidade.
O procedimento inclui recadastramento obrigatório para eventual renovação, atualização documental minuciosa e pesquisa social criteriosa, com apresentação de comprovantes de renda e residência de pais, avós ou terceiros com quem o aluno resida. Também será exigida a assinatura de termo autorizando a verificação e cruzamento de informações, inclusive com possibilidade de quebra de sigilo por requisição do Ministério Público.
Embora a adesão seja voluntária neste momento, quem não participar não poderá renovar a bolsa caso haja novo edital. Ressalta-se que não há garantia de renovação do programa.
O edital prevê ainda reunião dos participantes com o Ministério Público em 18/08/2025. A Comissão de Apuração Preliminar já identificou indícios de irregularidades em aproximadamente 20% das bolsas ativas, evidenciando a necessidade urgente de medidas de integridade.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência, a proteção dos recursos públicos e a defesa do direito legítimo dos estudantes que realmente necessitam.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Município de Anápolis.