Pular para conteúdo
Pular para navegação principal
Pular para primeira coluna
Pular para segunda coluna
Legislação Municipal
PÁGINA INICIAL
TRIBUNAIS
STF - Supremo Tribunal Federal
STJ - Superior Tribunal de Justiça
TRF - 1ª Região
STM - Superior Tribunal Militar
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
TRE/GO - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
TST - Tribunal Superior do Trabalho
TRT - 18ª Região
TJ/GO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
TCU - Tribunal de Contas da União
TCE/GO - Tribunal de Contas do Estado de Goiás
TCM/GO - Tribunal de Contas dos Municipios
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Leis Ordinárias
2013
2012
2011
De 2010 a 2001
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
De 2000 a 1991
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
De 1990 a 1981
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
De 1980 a 1971
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
De 1970 a 1961
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
De 1960 a 1951
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
Todas
Leis Complementares
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
Todas
Leis Promulgadas
2013
2012
2011
De 2010 a 2001
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
De 2000 a 1991
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
De 1990 a 1981
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
Todas
Códigos do Município de Anápolis
Código Municipal do Meio Ambiente (Lei Nº 2.666/1999)
Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis (LC Nº 136/2006)
Código de Posturas do Município de Anápolis(Lei Nº 279/2012)
Estatutos do Município de Anápolis
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ( Lei Nº 2.073/1992)
Estatuto do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Nº 211 - 22/12/2009
Estatuto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais em Saúde (LC Nº 213/2009)
Estatuto do plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração de Anápolis Nº 212 - 22/12/2009
LEGISLAÇÃO DIVERSA
Constituição Federal de 1988
Constituição do Estado de Goiás de 1989
Lei Complementar Nº 101, de 4-5-2000 (Lei de Resp. Fiscal)
Lei Nº 8.666, de 21-06-1993 (Lei de Licitações)
Lei Nº 4320, de 17-3-2000 (Lei Orçamentária)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei Orgânica Municipal
Emendas
2013
2012
2011
De 2010 a 2001
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
De 2000 a 1990
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
Todas
DECRETOS
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
Todos
Home
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Emendas
De 2010 a 2001
2005
2005
Filtrar Título
Exibir #
5
10
15
20
25
30
50
100
Tudo
#
Número - Data
Ementa
Baixar
1
Nº 017 - 02/05/2005
REDUZ O RECESSO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS (MODIFICAÇÃO ARTIGO 38 DA L.O.M.A.).
Pesquisar lei
Projetos de lei
Iniciativa do executivo
ORIENTAÇÕES
Convênios
Estágio
Permissão de uso
Título de perpetuidade
Portal de Anápolis
Acesse o Portal da Prefeitura de Anápolis:
Nós temos 3 visitantes online
Links Úteis
Presidência da República
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Administração Regional de Brasilia
OAB-Goiás
Casa Civil do Estado de Goiás
Prefeitura de Goiânia
Procuradoria Geral de Anápolis
Câmara Municipal de Anápolis
Tempo agora
Login Usuário
Nome de Usuário
Senha
Lembrar-me
Esqueceu sua senha?
Esqueceu seu nome de usuário?
Últimas postagens
Nº 3.672 - 29/04/2013
Nº 3.671 - 29/04/2013
Nº 3.670 - 29/04/2013
Nº 3.669 - 04/04/2013
Nº 3.668 - 01/04/2013
Nº 3.667 - 21/03/2013
Nº 3.666 - 21/03/2013
Nº 300 - 22/03/2013
Nº 299 - 21/03/2013
Nº 3.665 - 21/03/2013
