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Nº 2.627 - 28/12/1998 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 2.626 - 23/12/1998 |
INSTITUI TAXA DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 2.625 - 23/12/1998 |
DISPÕE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES, VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E SEGURA OBRIGATÓRIO DE CICLOMOTORES, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Nº 2.624 - 23/12/1998 |
ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS DE TAXAS E MULTAS MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEI Nº 2.558/97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 2.623 - 23/12/1998 |
ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 2.622 - 23/12/1998 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 1899, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991, E ACRESCENTA INCISO “V” AO ARTIGO 16 DA REFERIDA LEI, MODIFICADA PELA LEI 2.055, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7 |
Nº 2.621 - 23/12/1998 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, MEDIANTE A EXPOSIÇÃO DA
LOGOMARCA DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Nº 2.620 - 23/12/1998 |
ALTERA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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9 |
Nº 2.619 - 23/12/1998 |
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS SITUADAS NAS FAIXAS DE SEGURANÇA DAS LINHAS DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10 |
Nº 2.618 - 23/12/1998 |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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