Legislação Municipal

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1990
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1
Nº 1.823 - 28/12/1990
 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Nº 1.822 - 28/12/1990
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
3
Nº 1.821 - 18/12/1990
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Nº 1.820 - 18/12/1990
 FIXA CRITÉRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO.
5
Nº 1.819 - 18/12/1990
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Nº 1.818 - 18/12/1990
 PROPÕE DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Nº 1.817 - 18/12/1990
 DENOMINA DE DR. JOAQUIM D’ABADIA, POSTO DE SAÚDE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Nº 1.816 - 18/12/1990
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO.
9
Nº 1.815 - 18/12/1990
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DMER.
10
Nº 1.814 - 18/12/1990
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VIGENTE ORÇAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SUMEC.
 
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