Legislação Municipal

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1988
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1
Nº 1.639 - 28/12/1988
 DÁ NOME A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Nº 1.638 - 21/12/1988
 DETERMINA CRECHE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Nº 1.637 - 20/12/1988
 DÁ NOME DE MANOEL GONÇALVES DA CRUZ À PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Nº 1.636 - 20/12/1988
 CONSIDERA E UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Nº 1.635 - 19/12/1988
 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Nº 1.634 - 19/12/1988
 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Nº 1.633 - 19/12/1988
 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Nº 1.632 - 19/12/1988
 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Nº 1.631 - 16/12/1988
 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Nº 1.630 - 15/12/1988
 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CUSTEAR O TRATAMENTO DENTÁRIO DE JOAQUIM TAVARES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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