Legislação Municipal

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1956
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1
Nº 289 - 31/12/1956
 RESTRUTURA O QUADROD E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Nº 288 - 20/12/1956
 AUTORIZA SOB FORMA DE CONCESSÃO A CONSTRUÇÃO DE EM GRANDE HOTEL EM ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Nº 287 - 20/12/1956
 DISPÕE SOBRE AUXILIO A INSTITUIÇÃO QUE MENCIONA .
4
Nº 286 - 18/12/1956
 AUTORIZA A ABERTURA DE CEMITÉRIO ESPECIAL A FIM QUE ESECIFICA.
5
Nº 285 - 18/12/1956
 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO DE DAMOLÂNDIA PARA JAZIDO.
6
Nº 284 - 18/12/1956
 ABRE CREDITO ESPECAL QUE INDICA PARA OCORRER ÁS DESPESAS QUE MENCIONA.
7
Nº 283 - 18/12/1956
 AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE ESCRITURA DOS TERRENOS QUE MENCIONA.
8
Nº 282 - 13/12/1956
 PROROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA ATÉ DIA 20 DO CORRENTE MÊS, DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS .
9
Nº 281 - 30/11/1956
 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE IMPOSTO SEM MULTA.
10
Nº 280 - 30/11/1956
 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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