O setor cultural de Anápolis será beneficiado com mais de R$ 3 milhões pela Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), com objetivo de apoiar todo o segmento, priorizando projetos audiovisuais, que receberão cerca de R$ 2 milhões deste montante. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Integração – Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, já iniciou os debates e reuniões com o setor para definir uma proposta quanto à divisão do recurso.
Para a secretária da pasta, Eerizania Freitas, a implementação da Lei com o repasse impactará não somente a categoria, mas todos os demais setores que dão suporte e trabalham em sintonia. “Os editais contribuirão com o desenvolvimento e a geração de trabalho e renda para a cadeia cultural de Anápolis. É uma grande oportunidade para que o poder público e a sociedade civil interajam para o fortalecimento desse segmento”, comenta.
No dia 29 de abril, foi realizado o fórum setorial do audiovisual para discussão da Lei Paulo Gustavo no município. O evento aconteceu no auditório da Escola de Música Maestro Antônio Branco e contou com a presença de representantes do segmento. A partir da reunião foi elaborada uma proposta de aplicação do recurso, destinado exclusivamente a ações no setor audiovisual no município, que será entregue à Diretoria de Cultura para a inclusão no plano de trabalho e na elaboração dos editais referentes à Lei.
“Temos acompanhado todos os debates e discussões, já iniciados há mais de dois meses, com o setor do audiovisual, para que juntos possamos pensar em proposições que fomentem a cultura em nosso município”, comenta a diretora de Cultura, Nabyla Carneiro.
Na proposta consta apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro. Outro ponto é apoio a reformas, restauros, manutenção e ao funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e itinerantes.
Além disso consta a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.
A Lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
