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Setor de Alimentação Escolar

O Setor Municipal de Alimentação Escolar (Semae) é responsável por gerenciar a alimentação em todas as unidades da rede municipal de ensino, em observância às normas gerais - estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação, bem como pela transferência dos recursos financeiros para a aquisição de gêneros alimentícios. O FNDE é órgão que coordena o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de bons hábitos alimentares, além de, suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos alunos matriculados na educação básica.

Atualmente, o valor repassado pela União, por dia letivo, é de R$ 1,00 por cada aluno das creches; R$ 0,50 por alunos da pré-escola; R$ 0,30 por aluno do Ensino Fundamental, Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Para o aluno da escola integral e do Programa Mais Educação o valor per capita é de R$ 0,90. Os recursos destinam-se à compra de alimentos, trabalho executado pelo Setor de Alimentação Escolar.

O repasse é feito diretamente ao município, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente o setor conta com dois nutricionistas que atendem todas as escolas municipais. Elaboram os cardápios para o mês que é diferenciado, para atender a realidade da região na qual a unidade escolar está inserida: rural, urbana, de tempo integral e
de educação infantil.

Função:

- Fornecer gêneros alimentícios á 100% dos alunos matriculados nas escolas regulares, conforme cardápio elaborado pelo SEMAE.

- Promover o monitoramento, controle e fiscalização preventiva nas escolas.

- Garantir o fornecimento de alimentos com padrão de qualidade nutricional e de segurança alimentar.

- Planejamento, incluindo o cardápio e o cronograma de entrega.

- Avaliar periodicamente a aceitabilidade dos cardápios das escolas