Ouvidoria

A Ouvidoria é parte integrante da Secretaria Municipal de Educação. É um avançado instrumento de gestão estratégica, sendo esperado que ao cumprir seu papel contribua para a qualidade da gestão pública em sintonia com as demandas da sociedade. A Ouvidoria é um serviço disponibilizado ao usuário do serviço público que tem por finalidade receber e encaminhar sugestões, reclamações e denúncias dos cidadãos, em defesa dos princípios fundamentais que devem prevalecer na administração pública: a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a moralidade, a economia e a publicidade.

Atua, também, na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidos pela administração que venham atentar contra estes princípios. Ela auxilia o cidadão em suas relações com o Município, funcionando como uma crítica interna da administração pública, sob a ótica do cidadão. É um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Administração Pública. É um instrumento de aperfeiçoamento do controle social e de comunicação entre cidadão e Administração Pública que possibilita a sociedade manifestar suas necessidades e fornecer informações para a melhoria do serviço público.

Através dela o cidadão tem acesso aos órgãos centrais, diretorias e escolas e manifestam suas críticas, reclamações, sugestões, elogios da população e usuários aos serviços prestados.

O objetivo principal da Ouvidoria da Semed é viabilizar a melhoria dos serviços prestados, buscando garantia da qualidade do ensino público, identificando pontos falhos e valorizando os pontos positivos no sentido de dar esclarecimentos aos cidadãos sobre seus direitos e deveres.

O Ouvidor é um professor efetivo e exerce as suas funções com independência e autonomia, sem nenhuma interferência administrativa da gestão da Pasta para defender os cidadãos.

O Ouvidor representa junto à Semed o cidadão ou cidadã diante de problemas, denúncias, erros ou omissões que tenham direta ou indiretamente correlação com as atividades fins da educação, encaminhando soluções e oferecendo respostas construtivas aos fatos relatados que dizem respeito à Administração Pública.

A Ouvidoria da Semed reconhece a democracia como valor fundamental e em sua ação procura garantir a transparência e a participação como direitos da cidadania. Respeita a diversidade de opiniões e a liberdade de expressão dando tratamento justo e a prontidão de resposta a todas as manifestações recebidas. Para tanto:

• avalia a procedência das solicitações de forma imparcial;

• identifica problemas de atendimento aos cidadãos;

• dá andamento às demandas do cidadão, observando rigorosamente as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais quando solicitado;

• encaminha às autoridades e setores competentes para o devido atendimento;

• acompanha as providências tomadas;

• sugere e cobra soluções;

• dá o devido retorno aos interessados de forma ágil e desburocratizada;

• sugere mudanças nos procedimentos e a correção de erros ou omissões, quando necessário;

• elabora relatórios consubstanciados e os encaminham às autoridades da Pasta para conhecimento, análise e providências cabíveis.

O papel do ouvidor público, uma vez recebida a demanda do cidadão, é entrar em contato com os setores responsáveis pelo assunto e notificar o problema, procurando descobrir quais são as suas causas e repercussões e procurando sensibilizar a administração.

O Ouvidor não decide sobre o problema, mas o acompanhará até sua resolução, mantendo o cidadão informado. O papel da Ouvidoria Pública não é o de procurar e apontar defeitos na ação da Administração, mas de funcionar como uma espécie de "controle de qualidade do serviço público", busca sempre a soluções para os problemas.

A Ouvidoria da Semed considera como reclamação a queixa, a manifestação de desagrado, protesto ou denúncia sobre o serviço prestado, ação ou omissão dos funcionários ou educadores que atuam nas escolas ou órgãos centrais que causa dano ou prejuízo direta ou indiretamente ao cidadão que se manifestou ou ao patrimônio público.

Obs. A denúncia anônima é aceita e processada, entretanto não se constitui prova suficiente para abrigar investigação.

A Ouvidoria reconhece a diversidade de opiniões, preserva o direito de livre expressão e julgamento de cada cidadão, respeita o sigilo quando solicitado e informa que utilizará sua colaboração em benefício da melhoria da qualidade da prestação do serviço público.

Contato
Responsável:
Profº Walter Mendonça
Fone: 3902-1000