Inspeção Escolar

A Assessoria Técnica do Departamento de Inspeção Escolar é o serviço de orientação, controle e avaliação que articula órgãos da administração superior do Sistema Municipal de Ensino com as redes pública e particular, visando prestar assistência técnica aos estabelecimentos de ensino e zelar pelo fiel cumprimento da legislação e normas vigentes. É sua atribuição verificar o cumprimento das normas referentes ao ensino e oferecer assessoramento ao pessoal envolvido nas atividades técnico-administrativas, a fim de assegurar-lhes, dinamicamente, a eficiência e a unidade do trabalho educacional.

Dessa forma, a Assessoria Técnica do Departamento de Inspeção Escolar atua no sentido de assegurar, acompanhar e orientar as instituições devidamente legalizadas e/ou em processo de legalização, bem como zelar pela integridade e qualidade do Sistema Municipal de Ensino sob todos os seus aspectos. A função de Inspeção Escolar está amparada na Instrução Normativa CME nº 001/2001 em relação aos critérios de verificação prévia e suas competências.

Ações desenvolvidas pela Assessoria Técnica do Departamento de Inspeção Escolar

• Capacitação dos coordenadores-gerais quanto à escrituração escolar;

• Fortalecimento da gestão democrática nas unidades escolares, dando suporte quanto ao cumprimento da legislação em vigor;

• Assessoramento, acompanhamento e disponibilização de toda documentação escolar para suporte do Programa SIGE On LIne, liberação de matrículas e reordenamento das turmas no SIGE On Line.

• Assessoramento técnico às Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino, orientando e acompanhando as Instituições que estão em processo de legalização e/ou devidamente legalizadas;

• Inspeção in loco, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino para orientação, acompanhamento, controle e avaliação das atividades desenvolvidas no que se referem à administração escolar;

• Realização do levantamento de demanda escolar por setor para a construção e ampliação de escolas mediante solicitação da Administração Superior;

Análise das documentações contidas nos processos de solicitações para autorização, nova autorização, reconhecimentos e renovação de reconhecimento de estabelecimentos  do Sistema Municipal de Ensino com as redes públicas e particulares, com expedição do laudo técnico;

• Sugestão para a elaboração do regimento escolar das unidades do Sistema Municipal de Ensino;

• Adequação e atualização dos instrumentais utilizados pela secretaria da escola de acordo com a legislação vigente;

• Elaboração de planilhas de acordo com a solicitação da administração superior, coletando, analisando e comparando os dados das escolas;

• Assessorar as unidades escolares municipais quanto a elaboração de sugestões de calendário escolar,  definindo com os superiores hierárquicos e encaminhamento ao C.M.E para análise e aprovação;

• Assessorar as unidades escolares privadas quanto a elaboração de calendário escolar e encaminhamento ao C.M.E para análise e aprovação;

• Encaminhamento após parecer técnico ao Conselho Municipal de Educação de todas as solicitações das unidades escolares que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino, quanto aos Atos Autorizativos;

• Suporte ao Departamento de Ouvidoria quanto a reclamações, denúncias e solicitações da comunidade escolar em geral;

  Atendimento ao público, durante todo o ano, que solicitam vagas na rede municipal de ensino;

• Realização de momentos de estudo com os coordenadores-gerais para orientação nas adaptações e/ou mudanças nos documentos escolares;

• Diagnosticar problemas quanto ao amparo legal da legislação em vigor e sugerir alternativas recorrendo à Legislação;

  Encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação dos casos omissos das resoluções, caso seja necessário;

           • Estudo, análise e proposta de nova redação nas resoluções que amparam o Sistema Municipal de Ensino;

• Agilidade do retorno das solicitações do Conselho Tutelar, Promotor da Infância e Juventude e Juizado da Infância e Juventude;

• Assessoramento ao Departamento de Recursos Humanos quanto a análise de documentos em relação à progressão vertical e modulação da equipe escolar, quanto ao amparo legal;

·  Acompanhamento do Termo de Acordo que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) e o Município de Anápolis, sobre a adequação do número de alunos por sala de aula;

• Orientação, acompanhamento, análise e encaminhamento do cadastro e encerramento da Educação de Jovens e Adultos à Superintendência de Educação à Distância e Continuada;

  Zelar pelo cumprimento do Calendário Escolar, Matriz Curricular e Regimento Escolar nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino;

• Garantir o cumprimento do ano letivo na rede pública.

• Realização de toda a escrituração escolar das unidades escolares que foram desativadas e isoladas.

• Atendimento à solicitação dos superiores hierárquico.

Contato:
Responsável: Aparecida Batista da Silva
Telefone: (62) 3902-2758
E-mail: inspetorasescolar1@gmail.com