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Fundo Mun. de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – FUMMDE

Atividades do Departamento:

·  COMPRAS - Recebimento de pedidos, confecção de requisições, orçamentos, classificação de dotação orçamentária, cadastro no sistema compras, consultas às CND’s e protocolo para empenho ou licitação e pregão.

·  CONTROLE E ACOMPANHAMENTO - Classificação de contas corrente para pagamento e controle de saldo através de relatório analítico.

·  PRESTAÇÕES DE CONTAS - PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, PAFIE – Programa de Autonomia Financeira às Instituições Educacionais, Q.S.E – Quota Salário Educação, PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, PTE – Programa de Transporte Escolar, projetos específicos através de convênios.

·  COORDENAÇÃO GERAL DOS CONSELHOS ESCOLARES - Orientações às criações de conselhos, apoio, acompanhamento e prestações de contas dos recursos financeiros repassados às instituições educacionais.

·  PROJETOS E CONVÊNIOS - Participação na elaboração de projetos para solicitação de recursos financeiros e acompanhamento, execução e prestação de contas de Convênios referente a recursos da União.

Tesouraria:

·  Ordens de Pagamento;

·  Encaminhamento de O. P. manual ou envio on-line;

·  Retirar Retorno de pagamento;

·  Saldos diários;

·  Conciliação bancária;

·  Verificação diária dos movimentos em conta corrente;

·  Baixa no relatório de empenho;

·  Envio e retiradas de guias para o IPASGO, IPASMV e IPASSC;

·  Conferencia da Folha de Pagamento;

·  Liberação (pagamento) da Folha de Pagamento;

·  Retirar retorno de pagamentos bloqueados da folha;

·  Planilhas do ISSA, repasses de verbas FME, FUNDEB e recursos estadual e federal;

·  Envio de cópias de extratos com rendimentos e avisos de créditos e débitos para Contabilidade da SEMED, balancete, controle bancário da prefeitura e setor munic. de merenda escolar;

·  Envio de cópias de O.Ps. pagas para ISSA, SINPMA, Conselho Munic. de Educação.


Licitações e pregões:

·  Elaborar planilhas físico-financeiras para média geral de preços, necessária ao processo licitatório;

·  Elaborar Editais e anexos dos Pregões;

·  Elaborar Minutas de Contrato;

·  Cadastrar os produtos e os serviços a serem adquiridos, no site do pregão eletrônico;

·  Publicar os avisos resumidos dos editais, nos jornais e diários oficiais nos dias exigidos pela lei de licitações e colher os devidos exemplares das publicações;

·  Acompanhar o certame no dia marcado;

·  Observar os dias necessários e exigidos pela lei, para homologar e publicar as devidas homologações;

·  Acompanhar os processos, buscando maior agilidade junto ao Controle Interno e Procuradoria.

·  Publicar, em dias pré-determinados, as Tomadas de Preços, Concorrências Públicas e Cartas Convites;

·  Publicar as devidas homologações nos devidos jornais e diários oficiais;

·  Acompanhar os certames junto à Comissão de Licitações em dias pré-determinados.

Controle Interno da Educação:

·      Conferência e acompanhamento de processos

·      Recebimento de notas fiscais

·      Retirar Certidões Débitos

·      Liquidações das despesas

·      Planificar os gastos dos processos da merenda e de manutenção do transporte escolar

·      Acompanhamento à formalização dos contratos com os fornecedores e observar a vigência dos mesmos.

·      Solicitar Termo aditivo, quando for necessário.

·      Montar processos de pagamento

·        Encaminhar os processos de licitação para o TCM, via Controladoria.

Contabilidade: 

·        Planejar a elaboração dos relatórios do PPA, da Loa e da LDO, juntamente coma Gerencia de Planejamento e Gerência Administrativa e Financeira.

·         Controlar despesa orçada com realizada

·        Fazer despachos para empenho, anulação ou cancelamento de restos para orçamento

·        Fazer ofícios para suplementação/redução para orçamento

·        Fazer declarações de dotação para licitação

·        Fechamento de Balancetes 

·          Fazer declarações para Receita Federal (DCTF, DIPJ) e FME dos Conselhos Escolares.

·         Fazer alterações CNPJ na Receita Federal

·          Fazer declarações para FNDE (SIOPE)

·         Conciliar extratos bancários mensalmente do FME e FUNDEB

·          Fazer conferência dos relatórios para emitir balancete financeiro FME/FUNDEB, imprimir, coletar assinaturas e enviar aos órgãos competentes (Câmara, Contadoria, Controladoria, Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e TCM)

·         Enviar arquivos para o TCM mensalmente referente ao balancete Financeiro FME/ FUNDEB

·          Montar pastas com os empenhos, ordens de pagamento e extras – orçamentários originais mensalmente para enviar ao Controle Interno.

·          Responder as diligências do TCM juntamente com auditoria

·         Organizar e arquivar os processos para o arquivo morto.