Página Inicial / Secretarias e Órgãos / Educação / Diretoria Administrativa e Financeira

Diretoria Administrativa e Financeira

A Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação tem o papel de executar e avaliar as atividades de apoio administrativo e financeiro, principalmente as relacionadas com transporte, merenda escolar, recursos humanos, pedagógico, comunicação, engenharia, Universidade Aberta do Brasil, Centro de Formação, Conselhos e outros.

Realiza e executa o levantamento das necessidades, elabora a programação para a compra de materiais, equipamentos, mobiliários e serviços necessários para o bom funcionamento da Secretaria, assim como sua distribuição e controle. Além disso, controla a execução orçamentária e financeira.

Principais atribuições:

·                     Controle dos percentuais mínimos de aplicação nas contas do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB);

·                     Acompanhamento na receita informada pela Secretaria da Fazenda garantindo o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal (artigo 212);

·                     Acompanhamento dos demonstrativos financeiros da contabilidade com o disponível no site do FNDE e os extratos bancários;

·                     Participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, de acordo com o Plano Pluri Anual – PPA, juntamente com a Secretaria de Planejamento;

·                     Orientação, execução e prestações de conta dos recursos provenientes do Governo Federal e Estadual como: PNATE, PTE, Q.S.E, PNAE, PDDE, PDE Educação Básica, Mais Educação, Convênios Específicos e outros;

·                     Acompanhamento dos saldos orçamentários das contas correntes da Secretaria de Educação;

·                     Instalação, manutenção, administração, orientação, controle e acompanhamento das unidades escolares que compõem a rede oficial do sistema municipal de ensino quanto à aplicação dos seus recursos repassados aos Conselhos Escolares;

·                     Elaboração das solicitações de compra decorrentes dos encaminhamentos de todas as unidades da Semed deferidos pelo gabinete da secretária de Educação;

·                     Acompanhamento nas licitações juntamente com equipe da Secretaria de Educação, colaborando com a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal, no que for necessário procurando agilizar e garantir qualidade dos materiais adquiridos;

·                     Administração dos recursos transferidos ao município para aplicação em programas de educação: Transporte Escolar, Merenda Escolar, Brasil Alfabetizado, Projovem Urbano, Proinfância, Educação Inclusiva entre outros;

·                     Acompanhamento quando necessário nas reuniões do Conselho da Merenda Escolar, para apresentação das aquisições realizadas, empenhos, notas fiscais e relatórios financeiros para emissão do Relatório de Prestação de Contas dos recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e PNAC – Programa Nacional de Alimentação para Creches;

·                     Disponibilização dos documentos necessários para o efetivo controle, acompanhamento e fiscalização do Conselho do Fundeb e Conselho da Merenda Escolar;

·                     Controlar os contratos de compras, obras, serviços e locações;

·                     Participação na elaboração de projetos para solicitação de recursos ao FNDE.


Diretor Administrativo-Financeiro
Márcio Antônio Andrade Gonçalves
Telefone: 3902 2713
E-mail: marcioantonio@anapolis.go.gov.br

 

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

A Gerência Administrativa visa oferecer um atendimento de qualidade e em tempo hábil a todos e orienta  as Unidades Escolares e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs:

- todas as correspondências deverão ser encaminhadas à Secretária, que posteriormente serão distribuídas aos departamentos;

- é proibido o comércio de qualquer natureza nas Unidades (Portaria nº 50 em anexo);

- a planilha com levantamento dos bens permanentes, que deve constar todo o patrimônio com seu número de tombamento e estado de conservação (modelo de planilha em anexo), deverá ser entregue em fevereiro/2012;

- o recolhimento dos bens permanentes considerados sucatas deve ser solicitado através de oficio;

- entrega mensal da planilha com o controle das ligações para celulares (modelo de planilha em anexo) feitas pela Unidade Escolar até dia 05 (cinco) de cada mês;

 -modificação na estrutura física das Unidades deverá ser previamente autorizada pela Diretoria  de Engenharia, Arquitetura e Obras (Portaria nº 44 em anexo);

- problemas na estrutura física deverão solicitar a visita da equipe de Engenharia para análise;

- os ofícios para atendimento de manutenção na estrutura física serão repassados para gerência administrativa para elaboração de um cronograma. Os casos de urgência serão atendidos prioritariamente. A equipe atenderá somente os casos de pequenos reparos;

- os problemas diários apresentados nas Unidades (infra-estrutura, patrimônio, manutenção, falta d’água, e outros) deverão ser comunicados a Gerência Administrativa que dará o apoio necessário;

- solicitar apoio para atendimentos dos alunos (salas adaptadas, extensões, aluguéis e convênios);

- solicitação de limpeza de fossa, de caixa d´água, capina,  poda deverá ser encaminhada através de ofício, para que seja repassada a empresa vencedora do processo licitatório feito pela Secretaria.

Gerência Administrativa
Nicolai Rodrigues
Telefone: 3902 2713
E-mail: nicolai@anapolis.go.gov.br