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Bolsa Família / Projeto Presença

A escola é um espaço de construção do conhecimento, formação humana e proteção social às crianças e adolescentes. O baixo índice de frequência escolar é um dos indicadores de situação de risco que deve ser considerado na definição de políticas de proteção à família.

A escola é o espaço institucional que, por sua natureza, acompanha e monitora a frequência dos alunos no dia a dia do período letivo. É também a escola que tem um acesso mais imediato à família para averiguar eventuais casos.

Considerando essa realidade, a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789 em seu art.4º define como atribuições dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino que contarem com alunos beneficiários do programa Bolsa Família:

  • Identificar e disponibilizar dados atualizados dos alunos e ocorrências, como mudança de endereço, transferência, abandono e falecimento;
  • No caso de transferências de escola, informar o nome do estabelecimento de ensino de destino;
  • Cumprir os prazos estabelecidos no calendário para apuração, registro e encaminhamento da frequência dos alunos;
  • Comunicar ao Conselho Tutelar fatos relativos ao Art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  • Informar, quando for o caso, as justificativas apresentadas pelo responsável do aluno para a frequência inferior a 85°/° da carga horária mensal, ou de 75°/°(no caso BVJ).

Contato:
Telefone: (62)3902-1521
Coordenação: Jeronice de Oliveira Amorim

 

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