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Redes de Proteção Social - Básica e Especial

A Prefeitura de Anápolis, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, dispõe de uma rede de serviços socioassistenciais organizados em dois níveis de proteção social: básica e especial. A proteção social básica refere-se à prevenção de situações de risco e oferta de serviços que visam a socialização e convivência familiar e/ou comunitária. A proteção social especial se caracteriza pela atenção integral e está voltada às famílias e indivíduos com direitos violados e laços familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados. Os serviços estão disponíveis nas modalidades de média e alta complexidade.

Diretoria de Proteção Social Básica
Endereço: Rua General Joaquim Inácio, s/nº, no Centro
Telefone: 3902 2022

Diretoria de Proteção Social Especial
Dire(62) 3902 2022 /3902 1727

Diretoria de Proteção Social Básica

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Anápolis, por meio de sua Diretoria de Proteção Social Básica, atua na prevenção de situações de risco a partir do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Atende à população que vive em situação de vulnerabilidade devido as diversas expressões da questão social. Seus serviços e programas incluem também as pessoas com deficiência de modo a inseri-las em ações sociais ofertadas. Atua por intermédio de diferentes programas e unidades. Aqui estão apresentadas informações sobre a estrutura e organização desses serviços.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)atuam como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e ofertam serviços e projetos socioassistenciais de proteção social básica para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social em seu território de abrangência. O principal serviço ofertado é o deProteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), como também de Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculo Familiar. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Cada CRAS atende em média 80 bairros e ficam abertos de 8h às 17h. Anápolis conta hoje com três unidades -  CRAS Sul, Norte e Leste, e cada um abrange cerca de 100 mil habitantes, regra de referência do Mistério de Desenvolvimento e Combate a Fome (MDS).

CRAS Sul

Endereço: Rua Copa 10 esq. com Copa 11, Área Pública Municipal, Res. Copacabana
Telefone: 3902-1539

CRAS Norte

Endereço: Av. Senador Ramos Caiado - Bairro Alvorada
Telefone: 3902-2639

CRAS Leste

Endereço: Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) - Praça Valdemar Jorge Naben - Jardim Alvorada
Telefone: 3902-1573

Os CRAS contam também com o apoio da Equipe Volante. Esta iniciou suas atividades em março de 2014 e atendeu por volta de 1510 famílias até o mês de junho deste ano. É uma ação semanal organizada de acordo com as maiores demandas de cada área de abrangência, como também das regiões de difícil acesso do município. A equipe trabalha em parceria com o Centro de Referência da Mulher e oferta ações como recadastramento do Cadastro Único e orientações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família entre outros.

Fornece encaminhamentos para SINE, CREAS, Diretoria da Mulher e Conselho Tutelar e atendimento jurídico e psicológico. O cronograma das atividades da Equipe Volante do CRAS é divulgado mensalmente no site da Prefeitura de Anápolis, pelo carro de som nos Bairros e Distritos na semana dos atendimentos ou pelo telefone da Diretoria de Proteção Social Básica.

Programa Cidadão do Futuro

Esteprojeto social municipal também acompanhado pela Diretoria de Proteção Social Básica destina-se a formação profissional e cidadã de 250 jovens aprendizes dentro da faixa etária de 14 a 18 anos, para atuação e participação nas áreas de cultura e administração pública geral.

Os jovens devem estar matriculados regularmente na rede de ensino. Após um período de treinamento, são contratados pela Fundação Pró-Cerrado e passam a receber meio salário-mínimo por mês, proporcional a quatro horas trabalhadas por dia, cumprindo a Lei Menor Aprendiz 10.037.

Tem como benefícios café da manhã, almoço, lanche, passe livre, tratamento odontológico e psicológico (estendido também às famílias na sede do programa), encaminhamento ao Hospital Municipal para consultas médicas e oftalmológicas e acompanhamento disciplinar, baseado na frequência escolar.

Endereço: Feirão do Jundiaí
Telefone: 3902 2025
Horário de funcionamento: 7h às 17h

Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida, também sob direção da Proteção Social Básica, é um dos Programas do Governo Federal lançado em 2009 com enormes dimensões e vem sendo reconhecido internacionalmente como referência para a redução das desigualdades sociais e para a redução da falta de moradias.

Coordenação:  Erizânia Eneas de Freitas Lôbo e Flávia Fernanda Xavier
Endereço: Rua General Joaquim Inácio, s/n, piso 1, ao lado do Terminal Urbano
Telefone: 3902-2029
Horário de funcionamento: 8h às 18h

Diretoria de Proteção Social Especial

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Por determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), desde 2013, os núcleos de atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), tornaram-se núcleos do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, onde são atendidas as diversas demandas do município com relação a crianças e adolescentes no contra turno escolar. Dentro do SCFV, estão elencados onze situações prioritárias de atendimento, tais como: situações de isolamento; negligência ou vivência de violência doméstica; trabalho infantil; evasão escolar ou defasagem escolar acima de  dois anos, violência sexual; acolhimento; cumprimento de medida sócio educativa; egressos de medidas sócio educativas; medidas de proteção social e atendimento a portadores de deficiências.

Destes 25 núcleos, apenas seis  estão em prédios públicos; os outros 19 são parcerias com a Legião da Boa Vontade (LBV), Núcleo de Atendimento ao Adolescente e à Criança (NACRI), Missão Vida, igrejas católicas, igrejas  Evangélicas e Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA). As atividades realizadas diariamente são esporte, recreação, música, dança, informática, artes e roda de conversas.

Nas modalidades esportivas destacam-se natação, futebol,  judô, Karatê, xadrez, todas em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. São oito núcleos de música orquestral em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura. Há ainda a parceria com a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, nos Telecentros de informática dos núcleos.

O SCFV encaminha o adolescente a partir dos 14 anos de idade, aos cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho valendo-se da parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, SENAI, CIEE, Pró-Cerrado e Programa Cidadão do Futuro.

Nos 25 núcleos são atendidos, aproximadamente, três mil crianças e adolescentes, sendo que mais de 850 encontram-se nestas situações prioritárias descritas acima.

Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS

Anápolis conta com três unidades do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) -  PAEIF, POP E MEDIDAS - com sedes próprias, localizadas junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Rua General Joaquim Inácio. Atendem crianças e adolescentes os CREAS PAEIF e Medidas.

CREAS PAEIF - Programa de Assistência Especializada e Integral a família - conta com uma equipe de psicólogos que fazem atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violências, bem como visitas, autuações  e acompanhamentos, além de palestras sobre o tema nas escolas da rede pública.

CREAS MEDIDAS - destinado a adolescentes em conflito com a lei -  composto por equipe formada por assistente social, psicólogos e educadores sociais, que acompanham e executam as medidas sócio-educativas e de Prestação de Serviços Comunitários junto a adolescentes em conflito com a lei, determinadas pelo judiciário como medidas de remissão.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Órgão paritário composto por representantes da Sociedade Civil e representantes  governamentais, que delibera sobre a política de atendimento à criança e adolescente em nosso município. Localizado à Avenida Senador Jose Lourenço Dias, 1741, Centro. É responsável pela eleição dos Conselheiros Tutelares, bem como pela sua capacitação e devida atuação e atendimento aos munícipes. Ao CMDCA cabe emitir e expedir registro e atestado para regular funcionamento das entidades de atendimento à criança e adolescente, sem os quais não poderão atuar.

Conselho Tutelar

Anápolis conta com dois Conselhos Tutelares, divididos por região: Leste e Oeste. Suas sedes localizam-se na Av. Senador José Lourenço Dias, 1741 - Centro.

Rede de Proteção Especial

Criada há mais de cinco anos, essa rede formada pelos órgãos de atendimento à criança e adolescentes, atende com eficiência, rapidez e dignidade, as crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais e domésticas. Compõem essa rede CREAS, Conselhos Tutelares, CMDCA, Juizado da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Delegacia da Infância e Juventude, Hospital  Municipal e Santa Casa.

Instituições de atendimento

Devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), as instituições de acolhimento a crianças e adolescentes realizam importante papel no atendimento emergencial  e/ou  provisório em nosso município. Conveniadas com a SEMDS, recebem recursos humanos, subvenções financeiras, gêneros alimentícios, de higiene e limpeza e apoio em geral para o bom atendimento em nosso município. São estas as instituições:

Abrigo Mater Salvatóris; Instituto Cristão Evangélico (IVEG); Instituto Luz de Jesus; Instituto Nossa Senhora do Rosário, e Instituto das Mães de Santa Cruz e São Pio. São aproximadamente 300 crianças e adolescentes em situação de abrigo ou acolhimento em nosso município.