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24/10/2019 17h54 - Atualizado em 24/10/2019 17h58

Servidores participam de curso sobre Fiscalização Tributária Municipal

As aulas são ministradas ao longo desta semana no auditório do Procon Anápolis

Os fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda participaram nesta semana do curso ‘Fiscalização Tributária Municipal – Teoria e Prática’, como parte do cronograma da Escola Municipal de Administração, do Procon Anápolis. As aulas são ministradas pelo professor Francisco Mangieri, autor renomado na área tributária municipal e que há 20 anos ministra palestras sobre o tema em todo o Brasil.

O objetivo é discutir questões pontuais do dia a dia da fiscalização sob o enfoque da jurisprudência dominante dos tribunais, subsidiar o Fisco com relação a procedimentos e sistemáticas de combate à sonegação fiscal, o uso da fiscalização pedagógica como meio eficaz de incremento da receita, e os limites e prerrogativas dos servidores de toda a estrutura que compõe a Administração Tributária Municipal.

De acordo com Mangieri, a capacitação reflete diretamente no atendimento à população. “Ninguém gosta de pagar tributo, mas é dever do cidadão que tem um imóvel ou que prática alguma atividade. Mas, também é importante que o profissional que atende a população tenha plena consciência do seu trabalho, da jurisprudência, legislações, para que possa cobrar os tributos de forma justa e com total legalidade”, pontuou.

O analista em Organização e Finanças da Prefeitura de Anápolis, Fernando Vieira, está participando das aulas e elogiou a iniciativa. “Há uma troca de experiências entre o servidor e pessoas com décadas de experiência no país. É um aprendizado contínuo e mostra que o Poder Executivo busca se atualizar para melhorar o serviço oferecido ao contribuinte”, disse.

Conteúdo
Ao longo desta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, os servidores estão estudando temas como os princípios do processo administrativo tributário, capacidade e do exercício funcional, atos e termos processuais, procedimento fiscal, “Estatuto do Contribuinte”, crimes contra a ordem tributária.

Escola Municipal de Administração
O programa de capacitação dos servidores públicos municipais está inserido na Escola de Administração Municipal, criada no atual governo do prefeito Roberto Naves. O objetivo é proporcionar a perfeita atuação e o desenvolvimento dos servidores da Prefeitura de Anápolis.

Entre os temas abordados, está a qualidade no atendimento, o dever de urbanidade e o trato com a população. Aspectos técnicos jurídico-administrativos também são abordados, buscando dentre outras medidas cumprir os princípios da celeridade e eficiência tão almejados na prática dos atos administrativos em geral.