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08/08/2019 16h34 - Atualizado em 08/08/2019 16h42

Prefeitura debate violência contra a mulher

A ideia é formar multiplicadoras de informações que contribuam para o combate; saiba como e onde denunciar

Foto: Gislaine Matos - Dircom

Informação. Essa é a melhor arma de combate à violência contra a mulher. Conhecer os seus direitos e saber onde pedir ajuda é fundamental nesse processo. É por isso que nesta quinta-feira, 8, a Prefeitura de Anápolis, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, reuniu cerca de 50 mulheres que moram no Bairro Santos Dumonte são atendidas pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Norte, para um bate-papo alusivo aos 13 anos de sanção da Lei Maria da Penha no Brasil.

Os diferentes tipos de violência, as consequências, as formas de denúncia e a rede de proteção que existe em Anápolis. Esses foram os principais tópicos abordados pela psicóloga Karen Moura do Centro de Referência e Atendimento da Mulher, da Prefeitura, que também conta com o apoio de advogadas e assistentes sociais. A ideia foi transformar as participantes em multiplicadoras de tudo que ouviram.

Para Delma Nascimento, 50 anos, a conversa foi produtiva. “Muitas esposas fazem tudo para agradar o companheiro, mas quando algo não sai como queriam, eles partem para a violência. Conheço vários casos, mas agora sei como orientar essas mulheres”, garantiu a dona de casa.

A partir de agora, ela e muitas outras sabem que Anápolis possui uma rede completa para dar total suporte a mulheres que sofrem ou sofreram algum tipo de violência. “Quando sabemos que existem órgãos que nos amparam, sentimos que estamos mais fortalecidas”, disse Andrea Lins, que é gerente da Média Complexidade da Proteção Especial, também da Prefeitura de Anápolis.

Rede de proteção
O Centro de Referência à Mulherfaz o primeiro atendimento àquelas que ainda estão tão fragilizadas que não conseguem ir à delegacia para denunciar o companheiro. Lá elas recebem apoio psicológico, jurídico e social, além disso, a equipe permanece ao lado da vítima a todo o momento. “Não estamos aqui para julgar, vamos atender quantas vezes forem necessárias”, afirmou a coordenadora do centro, Erondina Morais.

Além do Centro, a cidade possui a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), da Polícia Civil, que faz o registro do Boletim de Ocorrência e apura todas as informações; e a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, que atua preventivamente e ostensivamente, acompanhando as vítimas e fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas. Há também o Juizado de Violência Doméstica, criado recentemente para julgar esses casos específicos; e a Casa Abrigo, criada pelo prefeito Roberto Naves, para acolher mulheres e filhos – até 18 anos – que não tem para onde ir.

Estatísticas
Apenas em 2019, a Patrulha Maria da Penha de Anápolis realizou 600 acompanhamentos; 55 retiradas de pertences pessoais; 283 visitas comunitárias; 113 abordagens; 244 apoios policiais; 110 monitoramentos; 130 averiguações; 17 flagrantes e 40 palestras. Denúncias devem ser feitas pelo telefone direto da Patrulha Maria da Penha: (62) 99939-9581.

O trabalho de toda rede de proteção é fundamental, uma vez que, apenas nos últimos três anos, o feminicídio matou 12 mil mulheres e quase 900 mil pediram medida protetiva - criada para manter o agressor distante da vítima - em todo o Brasil.

Novas medidas
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, duas medidas para endurecer a Lei Maria da Penha. A proposta prevê a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência, o policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Nessa hipótese, deve notificar à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A Lei
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, representa um marco no combate à violência doméstica por garantir proteção às centenas de mulheres e por criar mecanismos imprescindíveis para a punição dos agressores. A Lei tipifica a violência doméstica como uma forma de violação dos direitos humanos e altera o código Penal para que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Também estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tipos de violência:
- Física:qualquer ato contra a integridade ou saúde corporal da vítima, ou seja, agressão física;
- Psicológica:qualquer ação que cause prejuízo psicológico, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento, e ridicularização. Também são consideradas emocionais e controle de comportamento da mulher;
- Sexual:quando a mulher é forçada a presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-lo à gravidez, aborto ou prostituição mediante força ou ameaça, também se enquadram neste tipo;
- Patrimonial:são situações nas quais o agressor destrói bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho;
- Moral:caluniar, difamar ou cometer injúrias contra a mulher. Palavras também ferem e muitas vezes evoluem para um cenário mais grave.

Saiba aonde pedir ajuda:

- Centro de Referência de Atendimento à Mulher
Endereço:Travessa Francisco da Luz Bastos, nº50, Centro (próximo ao restaurante Cidadão).
Contato:3902-2163

- Patrulha Maria da Penha (PM)
Endereço: 28º Batalhão da Polícia Militar - R. Buriti Alegre, nº 75, Vila Jaiara.
Contato:(62) 99939-9581

- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
Endereço:Rua Dez de Março, nº 257, Centro.
Contato:(62) 3328-2731

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