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30/09/2013 12h04 - Atualizado em 30/09/2013 13h46

Prefeitura de Anápolis presta contas do segundo quadrimestre de 2013

O ato marca a transparência nas contas do executivo na administração das receitas e despesas municipais

Paulo Roberto Belém
Secretaria Municipal de Comunicação Social
 
Pela segunda vez neste ano, dando continuidade às ações que visam consolidar a transparência dos atos administrativos da Prefeitura de Anápolis, foi realizada na segunda-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal, a 14ª audiência pública para a apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre do ano de 2013. A apresentação dos números à sociedade segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
A prestação de contas, acompanhada pelo prefeito Antônio Roberto Gomide e pelo vice-prefeito João Gomes, foi detalhada pelo secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, na presença do presidente da Câmara Municipal, Luiz Lacerda, vereadores, secretários municipais, além de membros da sociedade civil. Para o secretário, a audiência é um momento oportuno que demonstra o compromisso com a transparência dos gastos públicos do município perante a sociedade anapolina. “Fazemos questão de participar deste ato, muitas vezes abandonado pelas últimas administrações”, disse ele.
 
De acordo com o relatório de gestão fiscal referente ao período apresentado, os gastos com a saúde ultrapassaram o exigido na emenda constitucional nº 29, que determina o mínimo de 15% da receita. No segundo quadrimestre de 2013, o repasse para a pasta totalizou R$ 39.337.554,17, representando 19,16% da receita do período. Este montante viabilizou as ações da Prefeitura na manutenção de todos os programas e projetos da Secretaria, implantação de unidades básicas de saúde, bem como no desenvolvimento das obras que estão sendo realizadas no município. O secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira, ponderou a entrega do Cais Abadia Lopes da Fonseca como uma das principais ações da pasta no período.
 
Nos gastos em educação, o município tem a obrigação de repassar 25% de seus recursos. No acumulado de maio a agosto de 2013, a Secretaria Municipal de Educação investiu 27,17% da receita. A secretária da pasta, Virgínia Melo, fez uma demonstração das obras concluídas, em andamento e em processo de implantação. Segundo ela, ainda este ano, mais quatro novos Centros Municipais de Educação Infantil serão entregues. Ela ainda destacou a inauguração de ginásios de esportes no Setor Sul e no Setor Jandaia e as providências para a entrega de outros em várias regiões da cidade, inclusive para o mês de outubro. A reforma de escolas também foi pauta de suas explanações, mencionando o evoluído processo para a entrega das unidades escolares do Bairro São José e do Jardim Guanabara.
 
Outra secretaria que teve oportunidade de divulgar as ações que têm sido desenvolvidas no município foi a de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Segundo Clodoveu Reis, várias obras de impacto no município estão bem adiantadas, obedecendo o cronograma previsto pela Secretaria. Como exemplo, destacou a avançada construção do viaduto da Avenida Brasil/Fayad Hanna e as obras de canalização do Córrego das Antas, na região do Parque Onofre Quinan. Outros aspectos abordados foram as providências para obras de asfalto, a substituição de todas as lâmpadas do município, através do Projeto Reluz e a questão da instalação de galerias de águas pluviais em bairros da cidade que não tem o benefício.
  
Outro dado demonstrado foi referente à dívida fundada do município que, em dezembro de 2008, era de R$ 148.669.466,52, e agora no segundo quadrimestre de 2013, é de R$ 88.855.338,72, apresentando uma redução de acima de 40%. Segundo Mazon, a administração atua diariamente por meio da celebração de acordos e auxílio jurídico da Procuradoria Geral do Município visando a redução das dívidas geradas em administrações anteriores. “Estamos trabalhando seriamente na administração destas despesas”, disse. Ele ressaltou o pagamento da importância de R$ 5.251.256,73 no período na quitação de saldos em FGTS, INSS e Pasep, informando ainda que outros itens da referida dívida são passíveis de prescrição.
 
O último dado apontado demonstra que 48,44% da receita do município é destinada ao gasto com pessoal. No entanto, o limite estabelecido por lei é de até 54%. O controle das despesas e o equilíbrio na balança administrativa permitem o compromisso com a sociedade e os servidores municipais. O prefeito Antônio Roberto Gomide destacou a importâcia da realização da audiência, que tem objetivo de marcar a transparência das ações da Prefeitura aos anapolinos. "Esta é uma reunião de trabalho esclaredora para a população", disse, mencionando a presença dos secretários municipais para esclarecer qualquer dúvida dos parlamentares.
 
Índice Firjan

O prefeito ainda utilizou o momento da audiência pública para fazer uma explanação sobre a posição de Anápolis na 21ª colocação no Estado, de acordo com o Índice Firjam de Gestão Fiscal (IFGF), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. Ele apontou por meio de gráficos, disponíveis no site da Firjan, a evolução dos números do município no índice que avalia as gestões das prefeituras utilizando cinco indicadores – Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. “Os gráficos apresentados são harmônicos, diferentes de alguns anos atrás”, disse.

Neste índice, Anápolis obteve 0,6781 pontos, classificando a administração como  “boa gestão", juntamente com 27,2% das cidades goianas avaliadas. Na região Centro-Oeste, Anápolis consta na parcela de 38,9% municípios que representam esse patamar. Por último, em se falando de Brasil, Anápolis está entre a parcela de 32,2% das cidades ranqueadas com essa denominação, segundo o Índice.

                                                                                            

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