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29/05/2013 17h48 - Atualizado em 29/05/2013 18h34

Prefeitura de Anápolis presta contas do primeiro quadrimestre de 2013

O ato marca a transparência nas contas do executivo na administração das receitas e despesas municipais

Paulo Roberto Belém
Secretaria Municipal de Comunicação Social

Dando continuidade às ações que visam consolidar a transparência dos atos administrativos da Prefeitura de Anápolis, foi realizada na manhã desta quarta-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal, a 13ª audiência pública para a apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano de 2013. A apresentação dos números à sociedade segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prestação de contas, acompanhada pelo prefeito Antônio Roberto Gomide e pelo vice-prefeito João Gomes, foi detalhada pelo secretário municipal da Fazenda, José Roberto Mazon, na presença do presidente da Câmara Municipal, Luiz Lacerda, vereadores, secretários municipais, além de membros da sociedade civil. Para José Roberto Mazon, esta audiência marca o compromisso com a transparência dos gastos públicos do município perante a sociedade anapolina. “Anápolis saltou na frente”, disse ele, em relação à divulgação pública de todos os atos administrativos no site oficial da Prefeitura.

De acordo com o relatório de gestão fiscal referente ao período apresentado, os gastos com a saúde ultrapassaram o exigido na emenda constitucional nº 29, que determina o mínimo de 15% da receita. Neste primeiro quadrimestre de 2013, o repasse para a pasta totalizou R$ 34.980.018,16, representando 17,68% da receita do período. Este montante viabilizou as ações da Prefeitura na manutenção de todos os programas e projetos da Secretaria, implantação de unidades básica de saúde, bem como no desenvolvimento das obras que estão sendo realizadas no município.

Nos gastos em educação, o município tem a obrigação de repassar 25% de seus recursos. No acumulado de janeiro a abril de 2013, a Secretaria Municipal de Educação investiu 25,46% da receita. “Estamos cumprindo a lei e canalizando investimentos para ampliar as obras de infraestrutura”, declarou a secretária municipal de Educação, Virgínia Melo, que fez uma demonstração das obras concluídas, em andamento e em processo de implantação, como Centros de Educação Infantil, reforma de escolas, construção de quadras esportivas, além de viabilização de mais veículos para o serviço de transporte escolar.

Além dos dados referentes à saúde e educação, José Roberto Mazon apresentou todos os números das despesas e receitas do município, dando os detalhes do que foi gasto por cada Secretaria. Entre janeiro e abril de 2013, a Receita Corrente Líquida da Prefeitura de Anápolis foi de R$ 215.984.856,36. O secretário destacou que este acúmulo de receita foi impulsionado devido aos créditos do Imposto Predial e Territorial Urbano que somente no mês de abril, somado a outras receitas, apresentou o montante de R$ 79.143.386,99.

Outro dado demonstrado foi referente à dívida fundada do município que, em dezembro de 2008, era de R$148.669.466, 52, e agora no primeiro quadrimestre de 2013, é de R$94.106.595,43, apresentando uma redução de quase 40%. Segundo Mazon, a administração atua diariamente por meio da celebração de acordos e auxílio jurídico da Procuradoria Geral do Município visando a redução das dívidas geradas em administrações anteriores. “Estamos trabalhando seriamente na administração destas despesas”, disse. Ele ressaltou o pagamento da importância de R$ 4.328.175,06 no período na quitação de saldos em FGTS, INSS e Pasep, informando ainda que outros itens da referida dívida são passíveis de prescrição.

O último dado apontado demonstra que 48,15% da receita do município é destinada ao gasto com pessoal. No entanto, o limite estabelecido por lei é de até 54%. O controle das despesas e o equilíbrio na balança administrativa permitem o compromisso com a sociedade e os servidores municipais. O prefeito Antônio Roberto Gomide agradeceu a presença dos vereadores presentes na audiência, ressaltando a importância do trabalho em conjunto entre executivo e legislativo na promoção de diretrizes e legislações que vão de encontro com a melhoria da máquina administrativa, favorecendo a aplicação dos recursos nas áreas específicas em benefício da sociedade.

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