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08/06/2017 17h58 - Atualizado em 09/06/2017 09h32

Prefeitura aperta o cerco contra maiores devedores

Expectativa é reduzir pela metade a inadimplência nos tributos municipais, hoje na casa dos 40%; grandes empresas lideram a lista

Observando a alta inadimplência, hoje na casa dos 40%, e critérios objetivos como legalidade e justiça, a Prefeitura de Anápolis busca, desde o início desse mês, acertar as contas com os devedores de tributos municipais como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), além de autos de infração e multas.

Para se ter ideia do montante que a administração deixa de arrecadar, considerando os mil primeiros no ranking dos principais devedores, o valor chega a R$ 87,1 milhões. O cenário se torna ainda mais delicado quando se estabelece o perfil dos inadimplentes. A lista é encabeçada por grandes empresas. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda, apenas 14 deles devem aos cofres públicos R$ 26,6 milhões.

Justamente para corrigir essa distorção, as cobranças foram iniciadas seguindo uma fórmula tão simples quanto justa: a posição no ranking. Assim, a ordem vai do maior para o menor valor, considerando dívidas atrasadas até dezembro de 2016. Com a receita normalizada, a expectativa é reverter os recursos para a sua real finalidade, que inclui a construção de escolas, creches, postos de saúde e, ainda, investimentos em pavimentação, entre outros.

Paralelamente à questão da justiça com quem paga seus tributos em dia, existe o aspecto legal. Geraldo Lino, secretário municipal da Fazenda, enfatiza que toda receita prevista para a Prefeitura deve ser cobrada. "Caso contrário teremos renúncia fiscal, o que pode configurar improbidade administrativa", explica.  

Roteiro

O processo de cobrança de tributos atrasados segue um trâmite preestabelecido. Inicialmente a Secretaria da Fazenda encaminha o comunicado para os devedores. Eles também são notificados, via cartório, para efetuarem o pagamento dentro de um prazo estipulado. Caso isso não seja feito, seguem-se protesto e ajuizamento na Justiça.

“Essa é uma forma de fazer justiça, já que quem pega corretamente não pode ser prejudicado por conta da inadimplência”, diz Geraldo Lino. Ele orienta o contribuinte em situação irregular a buscar solução junto à Secretaria da Fazenda, lembrando que depois de protestado, o devedor ainda paga as custas do processo no cartório. "Evitando essa situação, além da economia com as custas, o contribuinte também pode parcelar a dívida em até 36 vezes”, finaliza. Geraldo Lino acredita que essa iniciativa reduza pela metade o índice de inadimplência no município.