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13/11/2017 17h55 - Atualizado em 16/11/2017 16h27

Prazo para recadastramento termina em 1º de dezembro

Devem atualizar seus dados os comerciantes dos mercados Municipal e do Produtor e do Centro Comercial de Ambulantes

Os comerciantes que possuem estabelecimentos no Centro Comercial de Ambulantes e nos mercados do Produtor e Municipal Carlos de Pina têm até o dia 1º de dezembro deste ano para regularizar seu cadastro na Prefeitura. Com este chamamento, para o qual foi dado prazo de 120 dias para efetivação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo atualiza seu banco de dados e passa a ter condições de melhor gerenciar estes espaços. O permissionário que não se atender à convocação pode ter sua licença cassada pela Prefeitura.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Vander Lúcio Barbosa, explica que a medida é necessária para que o município possa conhecer os seus permissionários públicos. “Nosso objetivo não é causar nenhum tipo de desconforto ou provocar uma sensação de terrorismo”. Com as informações coletadas é possível fazer com que as políticas públicas cheguem a estes permissionários, ajudando a impulsionar os seus negócios, afirma. O secretário acrescenta que o conhecimento do perfil dos permissionários vai permitir um trabalho mais eficaz de profissionalização.

O coordenador do Programa de Recadastramento dos Permissionários, Jonas Alves, observa que, neste recadastramento, não estão incluídos os feirantes e os ambulantes, cujas atividades são regidas por autorização da Gerência de Agricultura e Diretoria de Fiscalização e Postura, respectivamente. Os demais devem fazer o recadastramento, que acontece por meio de um formulário próprio e a apresentação de alguns documentos.

Ele acrescenta que todos os casos especiais serão analisados pela comissão de recadastramento. Depois de cumpridas todas as formalidades e o processo passar pelas vias administrativas competentes, o permissionário será chamado a retirar a sua nova permissão em uma das unidades do Rápido – Jundiaí, Jaiara, Anashopping e Procon.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3902-1038.