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08/05/2018 18h11 - Atualizado em 08/05/2018 18h18

Esclarecimentos em relação às demandas dos professores

Prefeitura tem atuado de forma responsável e eficiente para enquadrar os gastos com folha de pagamento ao chamado limite prudencial

Em consideração às demandas apresentadas pelos professores da rede municipal, a Prefeitura de Anápolis esclarece que:

1 – Tem atuado de forma responsável e eficiente para enquadrar os gastos com folha de pagamento ao chamado limite prudencial. Ao final do primeiro quadrimestre, de 2017, essas despesas eram de 57% e as ações implementadas pela gestão reduziram esse índice para 54% em dezembro daquele ano. Essas ações se basearam, principalmente, no incremento da receita, sem aumento de impostos.

2 – Vários direitos constantes da pauta de reivindicações da categoria estão sendo atendidos dentro da legalidade, entre eles, todas as progressões horizontais e as verticais dentro das vagas existentes. Também foram concedidos aumento real – acima da inflação – em 2017 e o repasse do índice da inflação este ano. Vale ressaltar, que o prefeito não cogitou e não cogitará cortar a titularidade ou nenhum outro direito adquirido pela classe. Destaca-se ainda que os salários são pagos de forma antecipada, no último dia útil do mês.

3 – Sobre o restante do reajuste da data-base (3,75%) a Prefeitura de Anápolis assegura que ele será concedido, mas estritamente dentro das possibilidades legais. Também serão analisadas por uma comissão permanente, formada por representantes da Prefeitura e do sindicato,  a possibilidade do pagamento das dobras dentro do mês trabalhado e outras questões.

4 – Destaque-se que conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo está impedido de conceder qualquer reajuste acima da correção inflacionária enquanto não atingir o limite prudencial, que é de 51,3%.  Assim, isso será concretizado ao se atingir esse índice, o que vem sendo trabalhado com ações diversas para o incremento da receita.

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Roberto Naves e Siqueira

Prefeito Municipal de Anápolis

 

Anápolis, 08 de maio de 2018.