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10/06/2020 15h02 - Atualizado em 10/06/2020 15h06

Domicílio Tributário Eletrônico facilita comunicação entre contribuinte e Semfaz

Ferramenta disponibilizada pela Prefeitura de Anápolis já tem milhares de adesões

Mais de 12 mil empresas já adotaram o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), disponibilizado em novembro de 2018 pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria da Fazenda (Semfaz). Instituído pela Lei Complementar 327/2014 e regulamentado pelo Decreto 42.764/2018. O DTE é uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Semfaz aos contribuintes, inclusive as notificações.
 
A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas, que é o extravio de correspondências – o que gera prejuízo ao contribuinte, como a perda de prazos legais. O número expressivo de empresas que já se cadastraram é resultado direto do trabalho da Diretoria da Receita da Semfaz junto às empresas instaladas no município.
 
A  ferramenta traz ganhos de segurança para a relação entre contribuinte e fisco. Além de mantido o sigilo fiscal, evita-se o atraso na entrega de correspondências, eliminando dores de cabeça decorrentes da perda de prazos oficiais.
 
Para se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico, o contribuinte deve acessar o portal ISS ONLINE através do site com o certificado digital ou senha previamente cadastrada e clicar na opção DTE para validar o termo de credenciamento