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25/09/2019 16h45 - Atualizado em 25/09/2019 16h55

Alterações no Plano Diretor serão discutidas nesta quinta-feira, 26

Parque Ipiranga sedia novo encontro para discutir mudanças na lei

Para potencializar o desenvolvimento da cidade, a Prefeitura de Anápolis está discutindo alterações na Lei nº 349/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor – instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Nesta quinta-feira, 26, será realizada a segunda audiência pública sobre o assunto, no auditório do Parque Ipiranga, às 8h30. A primeira foi realizada no último dia 19.

No encontro de amanhã, os principais pontos em discussão são: Parcelamento do Solo, Projeto Diferenciado de Urbanização, além das Áreas Especiais de Interesse Ambiental (AEIA), Área Especial de Estação de Tratamento de Esgoto e Aterro Sanitário, e Zona Linear de Desenvolvimento Econômico.

Em linhas gerais, a proposta relacionada à AEIA é liberar edificações em áreas que não possuem características de preservação ambiental e que aparecem, equivocadamente, no atual Plano Diretor com esse perfil. “O objetivo é que, cumprindo as leis urbanísticas e ambientais, os proprietários possam construir nessas áreas, gerando desenvolvimento para a cidade”, explica Fausto Mendes, diretor de Habitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano.

Sobre o Parcelamento do Solo, só é permitido, hoje, em áreas limítrofes e/ou contíguas a outros loteamentos. O Núcleo Gestor de Planejamento do Plano Diretor pretende retornar o entendimento que havia na lei anterior a 2016, segundo o qual, havendo uma via oficial (avenida, rua), dentro do perímetro urbano, seja possível realizar o parcelamento. Já a proposta para o Projeto Diferenciado de Urbanização (PDU) é determinar que os empreendimentos nos vazios urbanos sigam o formato de glebas de terra, no qual o empreendedor deve doar 15% da área em questão ao município.