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Nº 122 - 23/10/1992 |
TORNA DE UTILIDADE A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 121 - 23/10/1992 |
UNIFICA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE PLANTÃO FUNERÁRIO EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 120 - 23/10/1992 |
OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL Á FIXAR PLACAS INFORMATIVAS NAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
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4 |
Nº 119 - 19/10/1992 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES SOCIAIS PARTICULARES E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº 118 - 05/10/1992 |
INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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6 |
Nº 117 - 19/09/1992 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO POLICIAL EM LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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7 |
Nº 116 - 19/09/1992 |
AUTORIZA O PAGAMENTO QUINZENAL DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
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8 |
Nº 115 - 19/09/1992 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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9 |
Nº 114 - 19/09/1992 |
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10 |
Nº 113 - 24/08/1992 |
CONCEDE AOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES, OS BENEFÍCIOS CONSOLIDADDOS NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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