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Nº 31.424 - 10/12/2010 |
REAJUSTA VALOR DA BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI Nº 3.362, DE 25 DE MAIO DE 2009 |
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Nº 31.386 - 01/12/2010 |
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Nº 31.352 - 29/11/2010 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO DENOMINADO “CONDOMÍNIO VALE DOS PÁSSAROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Nº 31.349 - 26/11/2010 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO DE MORADIAS POPULARES DE INTERESSE ESPECIAL DENOMINADO “RESIDENCIAL SANTO EXPEDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Nº 31.346 - 24/11/2010 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO DE MORADIAS POPULARES DE INTERESSE ESPECIAL DENOMINADO “RESIDENCIAL GIRASSOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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6 |
Nº 31.327 - 18/11/2010 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REPARCELAMENTO DAS QUADRAS 44, 45 E 48, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM PRIMAVERA – II ETAPA” LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, APROVADO PELO DECRETO Nº. 2.995, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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7 |
Nº 31.319 - 12/11/2010 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO TERMO
DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE PARTE DE
ÁREA PÚBLICA LOCALIZADO NA PRAÇA
DOM EMANUEL, BAIRRO JUNDIAÍ |
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8 |
Nº 31.189 - 13/10/2010 |
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ÚNICA PARA ATENDER AS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TODA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, REVOGA ATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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9 |
Nº 31.184 - 07/10/2010 |
Fixa Normas Sobre Uso de Recursos Tecnológicos nos órgão públicos municipais de Anápolis |
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10 |
Nº 31.035 - 02/09/2010 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PARTE DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADO NO CALÇADÃO DO ESTÁDIO ZECA PUGLISE, BAIRRO JARDIM NAÇÕES UNIDAS, NA CIDADE DE ANÁPOLIS GOÍAS |
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