Legislação Municipal

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2009
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1
Nº 221 - 30/12/2009
 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
Nº 220 - 28/12/2009
 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
3
Nº 219 - 28/12/2009
 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
4
Nº 218 - 28/12/2009
 ESTABELECE OS LIMITES, CONFRONTAÇÕES E ÁREAS TOTAIS DOS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS APROVADOS NESTE MUNICÍPIO, CARACTERIZADOS COMO PARCELAMENTOS DE SOLO, PARA FINS COMERCIAIS.
5
Nº 217 - 28/12/2009
 REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
6
Nº 216 - 28/12/2009
 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 06 DE JANEIRO DE 2009, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
7
Nº 215 - 28/12/2009
 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE JULHO DE 2009.
8
Nº 214 - 28/12/2009
 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9
Nº 213 - 22/12/2009
 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Nº 212 - 22/12/2009
 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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