Legislação Municipal

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2008
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1
Nº 192 - 23/12/2008
 AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
Nº 191 - 11/12/2008
 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2005.
3
Nº 190 - 26/11/2008
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4
Nº 189 - 20/11/2008
 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO BASE OU SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Nº 188 - 05/11/2008
 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 25 DE ABRIL DE 2008, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO DAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6
Nº 187 - 08/10/2008
 ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA À AVENIDA PRESIDENTE WILSON EM FAVOR DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7
Nº 186 - 30/09/2008
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA UNIÃO, DESTINADA À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Nº 185 - 17/09/2008
 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Nº 184 - 18/08/2008
 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DO USO DO BIOGÁS GERADO NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Nº 183 - 27/06/2008
 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
 
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