Legislação Municipal

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2006
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1
Nº 136 - 28/12/2006
 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
Nº 135 - 15/12/2006
 ALTERA, COMPATIBILIZA E FAZ ADEQUAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, LEI Nº 110, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 12 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Nº 134 - 15/12/2006
 AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO ELDORADO, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CASA DAS ROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
Nº 133 - 28/11/2006
 DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE MORADIAS POPULARES DE INTERESSE ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
Nº 132 - 30/10/2006
 DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS DE UNIDADES COM GESTÃO AUTÔNOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
Nº 131 - 30/10/2006
 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 2.078/92, Nº 2.080/92, Nº 2.591/98, Nº 2.634/99, Nº 2.681/2000, Nº 2.963/2003 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 106/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7
Nº 130 - 23/10/2006
 DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, DISPÕE SOBRE AS AEIS – ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8
Nº 129 - 16/10/2006
 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI º 2.794, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
Nº 128 - 10/10/2006
 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, REVOGA AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 2.077/1992, Nº 2.079/1992 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 025/2002, Nº 058/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10
Nº 127 - 21/09/2006
 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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