Legislação Municipal

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1993
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1
Nº 2.182 - 31/12/1993
 MODIFICA A LEI N° 138/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
Nº 2.181 - 31/12/1993
 REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2009. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.143, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
Nº 2.180 - 31/12/1993
 CRIA CENTRAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRANSPLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4
Nº 2.179 - 31/12/1993
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA PARA O EXERCÍCIO DE 1994
5
Nº 2.178 - 27/12/1993
 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.994
6
Nº 2.177 - 29/12/1993
 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE,VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7
Nº 2.176 - 29/12/1993
 “ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 2° DA LEI N° 1245, DE LEI 19.11.1984 E A TABELA “A” DO ANEXO DA LEI N° 1.071, DE 27.01.1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
8
Nº 2.175 - 28/12/1993
 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9
Nº 2.174 - 28/12/1993
 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10
Nº 2.173 - 28/12/1993
 DENOMINA NOME DE PESSOA, À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
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