Legislação Municipal

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1986
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1
Nº 1408 - 23/10/1986
 AUTORIZA CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E A DIOCESE DE ANÁPOLIS/ PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
2
Nº 1.430 - 16/12/1986
 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER LIBERAÇÃO DE VERBAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3
Nº 1.429 - 16/12/1986
 AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA PARA EFEITO DE PROLONCAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4
Nº 1.428 - 16/12/1986
 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5
Nº 1.427 - 16/12/1986
 AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6
Nº 1.426 - 16/12/1986
 DÁ NOME A LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7
Nº 1.425 - 05/12/1986
 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS E TERRENOS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
8
Nº 1.424 - 05/12/1986
 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9
Nº 1.423 - 05/12/1986
 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EMPRÉSTIMO ÁS ENTIDADES QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10
Nº 1.422 - 26/11/1986
 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
 
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