Legislação Municipal

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1955
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1
Nº 200 - 30/12/1955
 “AUTORISA A PREFEITURA A CONTRAIR EMPRESTIMOS PARA FEZER FACE À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CENTRAL ELETRICA DE GOIÁS S/A.”
2
Nº 199 - 30/12/1955
 “DISPÕEM SOBRE O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE ÁGUA NA CIDADE DE ANÁPOLIS E ESTAELECE AS RESPECTIVAS TAXAS.”
3
Nº 198 - 21/12/1955
 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 42, DE 13 DE MARÇO DE 1948, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
4
Nº 196 - 21/12/1955
 “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.”
5
Nº 195 - 14/12/1955
 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA INDEPENDENTE DE CONCORRENCIA PÚBLICA, UMA MOTONIVELADORA QUE MELHOR CONVIER PARA A MUNICIPALIDADE.”
6
Nº 194 - 12/12/1955
 “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS PARA O EXERCICIO DE 1956.”
7
Nº 193 - 03/12/1955
 “AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS, PROMOVENDO O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES RESPECTIVOS.”
8
Nº 192 - 03/12/1955
 “CRIA NOVOS CARGOS QUE INTEGRARÃO O QUADRO DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”
9
Nº 191 - 03/12/1955
 “CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL A PESSOA QUE MENCIONA.”
10
Nº 190 - 03/12/1955
 “AUTORIZA A CONFECÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO E CADASTRAL IMOBILIÁRIO DA CIDADE DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
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