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Programa Mais Educação

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Responsável: Professora Ângela de Fátima

O Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007) é uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, em consonância com o projeto pedagógico da escola, ampliando tempo, espaços e oportunidades, através da articulação das políticas setoriais envolvidas e possibilitando a todos o “DIREITO DE APRENDER”.

Trata-se de um Programa Interministerial do qual fazem parte os Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência e Tecnologia, Esporte, Meio Ambiente, Cultura e Secretaria Nacional da Juventude.

O Programa teve início efetivo em 2008, com a participação de 1.409 escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental localizadas em 54 municípios de 25 estados mais o Distrito Federal.

 

 


 

O que é a educação integral?

A Educação Integral constitui ação estratégica para garantir atenção e desenvolvimento integral às crianças, adolescentes e jovens, sujeitos de direitos que vivem uma contemporaneidade marcada por intensas transformações e exigência crescente de acesso ao conhecimento, nas relações sociais entre diferentes gerações e culturas, nas formas de comunicação, na maior exposição aos efeitos das mudanças em nível local, regional e internacional. Ela se dará por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas que qualifiquem o processo educacional e melhorem o  aprendizado dos alunos. Não se trata, portanto, da criação ou recriação da escola como instituição total, mas da articulação dos diversos atores sociais que já atuam na garantia de direitos de nossas crianças e jovens na co-responsabilidade por sua formação integral.

 

Objetivo do apoio financeiro

Os recursos transferidos por intermédio do PDDE para implementação de Educação Integral destinam-se:

a) ao ressarcimento de despesas de alimentação e transporte de monitores;

b) à contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo; e

c) à aquisição de kits de materiais definidos neste manual.

 

Observação: de acordo com a atividade escolhida dentro das elencadas neste manual, a escola poderá receber, por meio de sua Unidade Executora (UEx), os recursos para aquisição dos kits ou receber os kits prontos encaminhados pelo FNDE/MEC.

 

Quem pode receber o apoio financeiro através do PDDE?

 

O apoio financeiro do PDDE destina-se às escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal. Este apoio se refere às redes  que possuem alunos  matriculados  no ensino fundamental e no ensino médio conforme os critérios definidos neste Manual, selecionadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (SECAD/MEC) e validadas pelas EEx (Secretarias Estaduais de Educação ou Prefeituras), conforme relação disponível no site www.fnde.gov.br.

 

Adesão ao programa

 As escolas pré-selecionadas pela SECAD/MEC e validadas pelas respectivas EEx, conforme os critérios definidos neste manual, para confirmar sua adesão ao Programa, deverão preencher o “Plano de Atendimento da Escola”, disponível no sítio simec.mec.gov.br, após atualização dos dados cadastrais das UEx a que estão  vinculadas, informando corretamente as atividades e  o número de alunos que participará de cada atividade. Atenção: o cadastro do PDDE é único, não havendo um cadastro específico para a Educação Integral;

Na hipótese de não adesão ao Programa, é importante que a escola formalize os motivos para não implementar a Educação Integral, mediante informação, via e-mail,para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , visando a identificação das principaisdificuldades locais para a não-implementação.

 

Em que o recurso pode ser utilizado?

O recurso deverá ser empregado no  ressarcimento de despesas com transporte e alimentação dos monitores responsáveis pelo desenvolvimento de atividades de acompanhamento pedagógico, culturais e artísticas, esportivas e de lazer, de direitos humanos, de meio ambiente, de inclusão digital e de saúde e sexualidade, de educomunicação e outras previstas neste manual, cobertura de dispêndios com contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo e aquisição de kits de materiais, conforme definidos à frente, voltados à Educação Integral que totalizem carga horária mínima de sete horas diárias, não incluído o intervalo de almoço.

Recomenda-se às Unidades Executoras-UEx que criem critérios claros e transparentes para a implementação da Educação Integral, para seleção  das turmas que irão participar do Programa, como por exemplo:

* alunos  que apresentam defasagem série/idade em virtude de dificuldades ensino e  de  aprendizagem;

* alunos das séries finais dos anos iniciais do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), onde existe uma maior evasão de alunos na transição para os anos finais;

* alunos dos anos finais do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), onde existe um

* alto índice de abandonos após a conclusão;

* alunos de anos onde são detectados índices de evasão e/ou repetência  e assim

* sucessivamente;

* A Educação Integral deverá ser implementada com a participação de, no mínimo, cem alunos;

 

Da formação das turmas

As turmas deverão ser formadas com um mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos e um máximo de 30 (trinta) e, sempre que possível e conveniente, mesclar alunos das diversas séries/anos, não devendo, em nenhuma hipótese se prenderem às turmas do horário regular.

 

Contrapartida da entidade executiva

Fica definido que as atividades a serem desenvolvidas para implementação da Educação Integral deverão ser coordenadas por um professor comunitário, vinculado à Escola e que os custos dessa coordenação, com carga horária de 20 horas semanais, refere-se à contrapartida a ser oferecida pela Entidade Executora.

 

Merenda no mais Educação

Os recursos para a merenda escolar serão garantidos por resolução específica do “Programa Nacional de Alimentação Escolar” (PNAE/FNDE), que sofrerão um acréscimo, a ser definido, por aluno participante do Programa.

 

Macrocampos para implementação da educação integral 

(currículo da educação integral)

 

Para escolha dos macrocampos, pela Unidade Executora-UEx, deverá constar, obrigatoriamente, pelo menos uma atividade do macrocampo “Acompanhamento Pedagógico”, podendo as demais atividades escolhidas pertencerem a macrocampos diferentes, ou seja, 09 atividades  de diferentes macrocampos ou, ainda, ter uma ou mais atividades de um mesmo macrocampo, desde que sejam contemplados um mínimo de 03 (três) macrocampos.

 

Acompanhamento pedagógico
(obrigatória pelo menos uma atividade)

* Matemática (ensino fundamental)

* Matemática (ensino médio)

* Letramento (ensino fundamental)

* Leitura e Produção de Texto ou Português (ensino médio)

* Ciências (ensino fundamental)

* Ciências: Cinética Química (ensino médio)

* Ciências: Reações Químicas (ensino médio)

* Ciências: Eletroquímica (ensino médio)

* Ciências: Química orgânica (ensino médio)

* Ciências: Física ótica (ensino médio)

* Ciências: Circuitos elétricos (ensino médio)

* Ciências: Calorimetria (ensino médio)

* Ciências: Célula animal (ensino médio)

* Ciências: Estrutura do DNA (ensino médio)

* Ciências: Coleta de sangue (ensino médio)

* História e Geografia (ensino fundamental)

* História e Geografia (ensino médio

* Filosofia e Sociologia (ensino médio)

 

 

 

 



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